PAZ - Blogue luso-brasileiro
Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, DEVER E DIREITO DO CIDADÃO.

  

                       

 

 

O exercício efetivo da cidadania, que os textos constitucionais apóiam como          aspiração legítima, impõe contínua vigilância em defesa de direitos e de novas            conquistas. Por isso, a participação política é essencial à sua consolidação. Por isso,    o que não pode ocorrer é o cidadão, entender que, praticado o voto, já fez a      sua parte. Fez, mas não totalmente. É preciso que acompanhe o trabalho dos         que elegeu, fiscalizando-os de maneira permanente e eficaz para que o Estado       realmente atue em função da coletividade, sintonizado com as causas verdadeiras e necessidades reais da população.

 

            O ato de votar não pode ser considerado como uma mera obrigação constitucionalmente imposta. Mais do que um dever, o seu exercício é um direito do cidadão, revelando-se na manifestação da vontade popular, base da democracia. Por isso, ele deve ser consciente, resultado de análise acurada sobre os candidatos e a vocação destes na promoção da vida e do bem comum.

            Infelizmente, decepcionados com o cenário político brasileiro, muitos perderam a esperança naqueles que se propõem a nos representar, entendendo que depois de eleitos, a maioria se acomoda na consecução de interesses pessoais, distanciando-se das aspirações coletivas. Essa concepção é um estímulo ao voto nulo ou branco, mas resistindo a tentação, não devemos desperdiçar a oportunidade de escolhermos pessoas comprometidas com valores e princípios coerentes, refletindo sobre seus programas e eventuais projetos. A omissão à nossas responsabilidades cívicas ou morais, só prejudicará ainda mais a situação.

            Em prol da ética e da justiça, a participação efetiva e concreta da sociedade no processo de administração do Brasil é extremamente importante à moralização do sistema político nacional, tão conturbado pela insaciável gana de grande parte de seus integrantes, habituada ao “é dando que se recebe”, premissa básica da corrupção e do desleixo com a coisa pública. Nesta trilha, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil mantém permanentemente uma campanha nacional contra a corrupção eleitoral priorizando o lema “voto não tem preço, tem conseqüência”, visando coibir a compra de votos, recomendando aos eleitores que gravem ou recolham documentos sobre quaisquer tentativas de fraudes para encaminharem a estes centros que por sua vez, enviarão as possíveis denúncias à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público.           

Além de delegar poder aos eleitos, os cidadãos precisam, atentos e organizados,  fiscalizá-los de maneira permanente e eficaz para que o Estado realmente atue em função da coletividade, sintonizado com as causas verdadeiras da cidadania. Teremos desempenho eficiente dos mesmos somente com a observância e a cobrança constantes, no sentido de um funcionamento que responda efetivamente ao interesse da população. O que não pode ocorrer é o cidadão, entender que, praticado o voto, já fez a sua parte. Fez, mas não totalmente. É preciso que acompanhe o trabalho dos que elegeu, para que estes sintam que o mandato não é deles, mas sim uma delegação de atribuições em relação as quais têm permanentemente de prestar contas.

            A sociedade brasileira parece ter se acomodado à bandalheira, à incompetência e à violência que dilaceram o País. Sabemos das dificuldades que o indivíduo enfrenta para se conduzir numa época extremamente consumista, permissiva e por isso mesmo, angustiada e vazia de sentido. No entanto, o exercício efetivo da cidadania, que os textos constitucionais apóiam como uma aspiração legítima impõe contínua vigilância em defesa de direitos e de novas conquistas. Por isso, a participação política é essencial à consolidação do Estado Democrático de Direito.

            Também não podemos nos afastar dos valores cristãos, humanos e familiares, sem os quais não se operam as necessárias transformações sociais. A política, que deveria se revelar numa realidade manifestamente dinâmica se estacionou quase que em barganhas, nos conchavos entre compadres, nos favorecimentos espúrios, na troca de dívidas amorais e em outros aspectos, caracterizados pela baixeza e total falta de ética. Os reclamos coletivos só são atendidos se renderem dividendos políticos ou financeiros, o que frustra necessárias ações de longo prazo, todas de infra-estrutura capazes de alterar a estagnação nos campos da saúde e educação.

            Para o Direito, a vida do ser humano deve estar acima de tudo. Mas inúmeras situações demonstram que o egoísmo prevalece e a insensibilidade faz parte do cotidiano de muitas pessoas, relegando a humanização a um segundo plano. A violência parece um problema insolúvel, já que não se ataca o mal pela raiz e a impunidade reina triunfante nas brechas jurídicas.

            Por isso, precisamos acompanhar de perto os trabalhos de nossos parlamentares e governantes, pressionando-os mediante manifestações e apoiando-os em seus avanços. A participação possibilita atentarmos aos achegos do jogo político, evitando abusos e fiscalizando o que é feito com as coisas públicas. Mais do que nunca, temos que batalhar por uma convivência justa e fraterna, ainda que tal tarefa seja constantemente dificultada por inúmeras circunstâncias. No entanto, é preferível pecar pela ação, que pela omissão.

 

 JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor, professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito do Centro Universitário Pe. Anchieta de Jundiaí e Mestre em Ciências Sociais e Jurídicas

 



publicado por Luso-brasileiro às 18:52
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