PAZ - Blogue luso-brasileiro
Terça-feira, 23 de Novembro de 2010
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - APROVADA A PEC DA FELICIDADE - PRECISAMOS AGORA DE UMA - LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL.

                        

 

 

Ao pesarmos nosso ameaçado cotidiano, verificamos a imediata necessidade da transmissão dos verdadeiros valores, para se situar os paramentos do certo e do errado. Tais princípios básicos, além dos pertinentes à ordem e ao Direito, devem servir como referências ao ser humano, tornando-o eticamente responsável e ao mesmo tempo próximo, solidarizando-se com aqueles com quem convive. Assim, com a aprovação da “PEC da Felicidade”, que objetiva incluir na Carta Magna o direito à busca pelo bem-estar, precisamos também de uma Lei de Responsabilidade Social, que acabe com a exclusão e possibilite diminuir os contrastes entre os brasileiros, resgatando os princípios da solidariedade e da fraternidade.

 

“Imagine uma escada de dez andares. O topo é a sua melhor vida possível, e o começo, a pior. Em qual degrau você diria que está agora?” Essa é uma das perguntas usadas na formulação do ranking mundial de felicidade, que calcula a satisfação das pessoas de cento e quarente e oito países. Nesta trilha e com a idéia de que é possível medir esse sentimento, artistas e entidades brasileiras defendem o Projeto de Emenda Constitucional da Felicidade (“PEC da Felicidade)”, proposta que inclui como direito do cidadão a “busca pela felicidade”, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

            De acordo com matéria publicada pelo jornal “Correio Popular” de Campinas (06/06/2010- p.B-8), um grupo liderado pelo publicitário Mauro Motoryn criou o “Movimento + Feliz”, cuja estratégia, é pressionar o Congresso para que torne o bem-estar de cada um em dever de Estado, já que para ele, a mudança na Constituição Federal sensibilizará a população a cobrar mais ações do governo. Alguns dos participantes, entre eles, a atriz Patrícia Pillar, o cantor Daniel e membros da Associação Nacional de Procuradores da República, já colheram assinaturas de parlamentares para que a proposta fosse debatida.

Há países que vislumbram a felicidade em forma de norma. Na declaração de independência de treze antigas colônias dos EUA, em 1776, está o direito da “busca da felicidade”. Os franceses têm a garantia de “felicidade geral” desde 1789. Japão, Coréia do Sul e Butão também adotam a expressão em leis federais. Em oposição ao PIB (Produto Interno Bruto), aliás, esta última nação criou, em 1972, o FIB (Felicidade Interna Bruta), que considera o uso do tempo e o bem-estar emocional.

Na mesma matéria jornalística, o consagrado jurista brasileiro, José Afonso da Silva lembrou que duas inclusões de mais direitos na Lei Maior, moradia em 2000 e alimentação, neste ano, não levaram ao desenvolvimento de mais políticas públicas, criticando a “PEC da Felicidade”: “Agora, além de ser inútil, não tem conteúdo. Casa e comida, ao menos, fazem sentido pra qualquer um.”

Efetivamente, o ser humano é criado por amor e para a felicidade, tendo, em conseqüência, direito às condições necessárias para lograr seu desenvolvimento, identificando-o como a associação de circunstâncias que permitem aos indivíduos alcançarem a perfeição. Assim, a iniciativa, apesar dos detratores, merece respeito e deverá vingar, já que objetiva incluir o direito à busca pelo bem-estar e com isso, vislumbrar outros instrumentos oficiais à essa consecução. Enfatizará a necessidade do Estado em cuidar melhor dos cidadãos, condição que passará a ter força normativa.

E nesta trilha, vale dizer que a cidadania é sempre uma conquista coletiva que depende do nosso corajoso empenho pessoal e operacionalmente, revela-se em qualquer atitude cotidiana que implique a manifestação de um atributo de pertinência e de responsabilidade conjunta. Assim, se não executarmos a nossa parte ou não termos a ciência de pertencer a um grupo, continuaremos condescendentes com as irregularidades que acabam prejudicando a todos.

Cobrando dos Poderes Constituídos o cumprimento de suas obrigações institucionais, também devemos, individual e conjuntamente, resgatar os princípios de solidariedade e de fraternidade para reduzirmos as diferenças entre as pessoas, eliminarmos a  violência e alcançarmos uma convivência harmoniosa em comunidade. O descompromisso com terceiros e a indiferença com a situação destes, revela um egoísmo extremo que impossibilita a maioria da população na obtenção de seus anseios fundamentais.

Como se vê, o Brasil, concomitantemente à “PEC da Felicidade” também precisa de uma Lei de Responsabilidade Social que modifique estruturas injustas e corruptas, tornando possível um projeto comprometido com a distribuição de renda e de combate às concentrações, capaz de diminuir os contrastes entre seus habitantes e que exija mais seriedade de nossos representantes, deslocando-os do eixo da disputa dos lamentáveis ataques pessoais e interesses escusos para uma discussão de programas de governo, que eleve o nível dos debates e a reacenda a expectativa da população num futuro mais promissor.

 

 

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor universitário                  



publicado por Luso-brasileiro às 15:25
link do post | comentar | favorito

mais sobre mim
arquivos

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

pesquisar
 
links