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Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - O PRECONCEITO IMPERA ATÉ CONTRA MANIFESTAÇÕES POPULARES. - ESCOLA DE SAMBA DE SP É HOSTILIZADA POR HOMENAGEAR NORDESTINOS.

 

                  

 

                

Inúmeras notícias nos últimos tempos demonstram o elevado grau de  intolerância que algumas pessoas ainda nutrem em relação a outras, a ponto de se insurgirem contra uma demonstração manifestamente popular como o samba-enredo de uma escola de samba, Acadêmicos do Tucuruvi. Uma triste             constatação. Em pleno século XXI, após mais de sessenta anos da Declaração  Universal dos Direitos Humanos ainda persistem situações que contrariam alguns de seus preceitos mais básicos.

             

            O presidente da escola de samba Acadêmicos do Tucuruvi de São Paulo, Hussein Abdol El Selam, o Seo Jamil, já prestou diversas queixas à polícia sobre e-mails que a entidade recebeu ofendendo nordestinos e protestando contra o samba-enredo “São Paulo, Capital do Nordeste” que o grupo levará ao sambódromo durante o carnaval.

            De acordo com notícia publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo” (27/12/2010-C3), a onda discriminatória começou dia 10 de dezembro do ano passado, com uma mensagem eletrônica dirigida à “SP Turis”, criticando os homenageados e afirmando que a escola estaria discriminando os próprios paulistas. “Respondemos que não há nada no samba que denigra a integridade do paulistano. Pelo contrário”, contou o diretor de turismo do órgão oficial, Luiz Sales. No dia 17 do mesmo mês, a diretoria jurídica da Tucuruvi ingressou com pedido de providências na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de intolerância.

            Por outro lado, dados recentes da Ação Educativa, mostram que crianças e jovens sofrem nas escolas brasileiras por causa da cor da pele, da condição social, da preferência sexual, do tipo de cabelo, do sotaque, dos óculos – e um punhado de outras razões, observando-se casos até de professores que preparam o terreno para o “bullying”, quando colocam apelidos em alunos.

             Há pouco tempo um estudante de 27 anos afirmou que ele e um amigo foram vítimas de mais um ataque homofóbico na região da Avenida Paulista, em São Paulo,  na madrugada de 25 de janeiro deste ano. Foi a quinta ocorrência desta natureza  desde 14 de novembro, quando quatro adolescentes e um jovem de 19 anos cometeram agressões na mesma via pública. E por fim, metade dos paulistas e dos cariocas declarou que não se casaria com uma pessoa obesa, numa pesquisa do HCor (Hospital do Coração), que foi divulgada  no dia 05 de novembro do ano passado em fórum sobre nutrição que aconteceu em São Paulo.

            Todas essas notícias demonstram o elevado grau de intolerância que algumas pessoas ainda nutrem em relação a outras, a ponto de se insurgirem contra uma demonstração manifestamente popular como o samba-enredo de uma escola carnavalesca. Uma triste constatação. Em pleno século XXI, após mais de sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda persistem situações que contrariam alguns de seus preceitos mais básicos.

            O conceito de civilidade é sempre colocado à prova quando o assunto é o respeito à diversidade, a defesa dos direitos de minorias sociais e culturais, a atenção devida a idosos, crianças e deficientes físicos. Sempre que os cidadãos são motivados a se manifestar ou agir em situações diferenciadas, deixam transparecer o grau de respeito e cultura de civilidade, atestando o seu nível de evolução social. Nesse sentido, continuamos a verificar que o preconceito ainda domina, gerando insegurança jurídica, agressões injustificadas e um clima de prepotência e superioridade absurdo, que só encontra embasamento na ignorância humana e reduzem sensivelmente nossos índices de boa convivência.

            A Constituição Federativa do Brasil coloca no topo da organização estatal o cidadão, assegurando-lhe o exercício de direitos considerados como de valores supremos da sociedade. É a garantia da dignidade humana; da não-discriminação; da vida, liberdade, igualdade e segurança; do acesso à justiça e do Devido Processo Legal. Não há mais como tolerar impunemente transgressões a esses princípios.

            Algumas dessas manifestações trouxeram à tona a discussão sobre o projeto de lei nº 122/06, que criminaliza a homofobia, e a reflexão sobre a legitimidade do uso do direito penal para inibir a discriminação pela opção sexual. Apesar de alguns exageros contidos nessa proposição, faz-se necessário que se retomem os debates sobre ela, mormente para coibir os atos violentos constantemente praticados.

            A Carta Magna enfatizou o firme propósito de se alcançar o triunfo do respeito entre os indivíduos, como uma das bases do Estado de Direito que estamos tentando construir. Evidencia-se a cada dia que promover a igualdade é de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico de um país. A educação é a melhor arma, já que sem ela, a mobilidade social estará emperrada e a própria sociedade permanecerá refém de suas limitações, de suas desigualdades e de suas discriminações. Mais do que nunca, é preciso combater veementemente todas as formas de preconceito e exclusão social, constituindo-se tal premissa num compromisso não só do governo, mas de toda a população em geral.           

 

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí      



publicado por Luso-brasileiro às 11:47
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