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Segunda-feira, 28 de Março de 2011
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - NOIVA SEM BOLO GANHA AÇÃO INDENIZATÓRIA. É A JUSTIÇA REPARANDO DANOS MATERIAIS

                           

 

 

Numa sociedade extremamente consumista, individulaista e egoísta, onde a ausência de solidariedade vem fortalecendo a desconsideração pelo próximo, é de suma relevância, que se consagrem e se aprimorem as reivindicações no campo moral, como a da noiva que ficou sem bolo, doces e salgados em seu casamento por falha da cerimonialista do evento, que não cumpriu com o que prometeu.

 

A noiva Roberta Cristina Machado, que ficou sem bolo, doces e salgados em seu casamento, conseguiu na Justiça indenização de R$ 6.000,00 (sei mil reais) por danos morais da cerimonialista do evento, que não entregou o pedido. Os seguranças e as recepcionistas também não apareceram, além de outros itens que comporiam a festa para 300 convidados. O bolo teve de ser substituído por outro, de isopor. A decisão é do desembargador Marcelo Lima Buhatem, da 4ª Câmara Cível do TJ do Rio, conforme notícia divulgada pelo jornal “O Estado de São Paulo” (12/03/2011- C-4).

Trata-se de mais uma importante solução jurisdicional, na trilha de outras semelhantes, que valorizam os direitos da personalidade, reconhecidos ao ser humano por si mesmo e em suas projeções na sociedade e que ainda visam a defesa de valores que lhes são inerentes, como a vida, a intimidade, a honra, o respeito em geral e a higidez física. São inúmeras as agressões a esses atributos: atos de humilhação, de assédio, de ofensa, de preconceito, até de ingratidão, e tantos outros que provocam a chamada “dor da alma”.

Muitos criticam decisões desta natureza, alegando que se está criando uma “verdadeira indústria” de reparações por danos morais em nosso país. Ledo engano. Reitere-se que o convívio social nos dias de hoje, cada vez mais diversificado e complexo, integrado por alguns indivíduos que não conhecem com exatidão os limites de sua ação, afeta o patrimônio moral dos seus semelhantes e tolhe-lhes a aspiração ao recato e à identidade. Tais lesões acarretam danos de natureza íntima nas vítimas, passíveis de processo judicial. È por isso que nos tempos atuais, têm sido consagrados pela lei, pela doutrina e pela jurisprudência e sua evolução vem propiciando-lhe ampla proteção.Tanto que a própria Constituição de 1988, passou a defender concretamente os direitos do espírito humano e os valores que compõem a personalidade.

Além do mais, a finalidade do ressarcimento nestas circunstâncias  se assenta em fatores de compensação, não de recomposição, já que o  dinheiro não poderá recuperar a integridade física, psíquica ou moral lesada, capaz apenas de  neutralizar de alguma forma o sofrimento, entendendo-se que ao mesmo tempo, serve como punição para aquele que causou o dano.

 Efetivamente, precisamos renovar a nossa convicção de que todos os indivíduos são criados à imagem e semelhança de Deus e que na última raiz da defesa dos direitos humanos está a dignidade e a vocação social do homem à comunhão e participação como pessoa, como ser para a comunidade, como criador de relações sociais profundamente marcadas por elas.

A título ilustrativo, citemos Clauton Reis: “Não se trata, porém, de mera aplicação da lei ou do reconhecimento de um dano que deva ser objeto de mera reparação. O alcance social que se pretende através da reparabilidade dos danos morais extrapola o mero sentido de aplicação da lei. Somente a sociedade de futuro terá condições de aferir a importância da defesa do patrimônio moral do indivíduo ou da própria sociedade. Assistimos, hoje, à educação progressiva da consciência jurídica contemporânea, motivada pela obra de juristas, legisladores e magistrados, na construção do homem espiritual do futuro, tão abalado atualmente por comportamentos nocivos e imorais que afetam os padrões de moralidade conquistados no transcurso de milênios pela nossa civilização”. (“Do Dano Moral”- Ed. Forense- p. 90).

 

        JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor universitário.



publicado por Luso-brasileiro às 13:33
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