PAZ - Blogue luso-brasileiro
Quinta-feira, 28 de Abril de 2011
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - DIREITO - O PRIMEIRO DE MAIO. O trabalho é relevante à manutenção da ordem social.

 

 

 

 

O DIA DO TRABALHO é extremamente importante, já que   foi instituído para reverenciar o passado de lutas das classes laboriosas, reafirmar o compromisso com as mesmas propostas no presente e meditar sobre o futuro de uma sociedade igualitária, sem explorados, nem exploradores. Com efeito, o exercício de uma atividade digna é necessária ao ser humano, constituindo-se num direito e num dever de todos os que têm condições e idade de trabalhar.

 

 

Determinados meses do ano são marcados por características fortes e importantes para a vida de uma nação ou das pessoas. Maio, por exemplo, logo em seu início, exalta o trabalho, que reitere-se,  é tão relevante quanto o Direito à manutenção do equilíbrio social. Além de dignificar a pessoa, permite o desenvolvimento de suas capacidades, define o tempo e a história humana, contribui à promoção do bem comum e garante a subsistência do trabalhador e de sua família. Constitui-se ainda em elemento de realização pessoal deste, quando executa seu ofício com prazer, unindo satisfação com precisão.

Sob a ótica existencial e geral, é sobretudo, fonte de sentido para a vida humana. De acordo com Dulce Criteli, professora de filosofia da PUC-SP e autora de diversos livros, “o trabalho nos revela para os outros e para nós mesmos. Por meio dele construímos nossa identidade. A partir dele descobrimos habilidades, poderes, limites, competências, alegrias, tristezas... Criamos vínculos com as pessoas, com os ambientes, com a cidade e a nação. Por meio dele entramos em contato com os costumes da sociedade, suas leis, sua moral seus anseios e filosofia de vida, e os assimilamos. Nos comprometemos com causa e uns com os outros. Desenvolvemos interesses, afinidades, finalidades e metas para nossa vida. E também afinamos sonhos medos, desejos...” (Folha de São Paulo- suplemento “Equilíbrio”- 02/03/2006 – p. 02).

Por isso o DIA DO TRABALHO é marcante em quase todo o mundo, já que   foi instituído para reverenciar o passado de lutas das classes laboriosas, reafirmar o compromisso com as mesmas propostas no presente e meditar sobre o futuro de uma sociedade igualitária, sem explorados, nem exploradores. Sua origem já enseja tais atributos. No dia 1º de maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, registrou-se um episódio de horror: a passeata de trabalhadores daquela cidade, em busca da redução da jornada para 8 horas diárias, terminou numa chacina praticada pela polícia, insuflada pelos patrões. Três anos depois, no Congresso Socialista realizado em Paris, foi oficializada a data como aquela em que se homenageariam os trabalhadores de todo o mundo.

Além de destacar inúmeras vitórias, atualmente esta celebração também indica novos desafios. Diante da dinâmica do momento e de um ambiente cercado por transformações rápidas, a flexibilização das relações trabalhistas surge como uma alternativa para minimizar a crise causada pelas mudanças econômicas, políticas e culturais, principalmente em nosso país, no qual “distorções e erros é o que não falta na estrutura das leis trabalhistas e na atuação da Justiça que as julga”, conforme apontou a jornalista Suely Caldas. De acordo com ela, “mais de 2 milhões de ações trabalhistas ingressam anualmente na Justiça do Trabalho (ante 75 mil nos EUA, país considerado excessivamente litigioso), o Brasil gasta R$ 6,84 bilhões/ano (0,36% do PIB) para sustentar tribunais espalhados pelo País e não raro prazos de julgamento ultrapassam oito anos, tantas são as instâncias de recurso. Lenta, cara e dispersa, a Justiça do Trabalho pouco alcança trabalhadores informais – sem garantia de direitos e sem ter como provar vínculo empregatício, eles não se arriscam a pagar um advogado e perder a ação” (O Estado de São Paulo – 06/08/2006- “Mudar a Justiça do Trabalho” – p. B2).

Desta maneira, há motivos para se repensar a questão trabalhista no Brasil e suas formas vindouras, como uma revisão da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já que ela não conseguiu acompanhar as mudanças do mercado e mantém normas que não fazem muito sentido. No entanto, entendemos que a sua flexibilização deva ser efetivada, aprimorando-se os direitos já existentes, sem prejudicar os trabalhadores.

Com efeito, o exercício de uma atividade digna se faz necessária ao ser humano, constituindo-se num direito e num dever de todos os que têm condições e idade de trabalhar. Buscar soluções que não ameacem as conquistas já alcançadas e que propiciem ao mesmo tempo estabilidade de emprego é o grande desafio de nossos tempos. Para tanto, é preciso vontade política para obtenção de medidas que mantenham a meta de garantir e proteger os anseios básicos dos empregados em geral.

 

 

                        Liberdade de Imprensa

 

 

Em 1993, a Assembléia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas proclamou três de maio como o DIA INTERNACIONAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA, com base numa resolução da UNESCO que estabeleceu o preceito de que  uma imprensa livre, pluralista e independente, é componente essencial de qualquer sociedade democrática. Esta data foi assim designada em homenagem a Declaração de Windhoek para Promover uma Imprensa Africana Independente e Pluralista, aprovada a 3 de maio de 1991 pelo Seminário realizado em Windhoek (Namíbia) sobre o mesmo tema. Efetivamente, a liberdade de imprensa é de grande importância ao  regime democrático, pois nele “nenhum indivíduo humano transfere seu direito natural a um outro (em proveito do qual ele aceitaria não mais ser consultado). Ele  o transfere ao todo da sociedade da qual é parte. Os indivíduos permanecem, assim, todos iguais, como no estado de natureza” (Spinoza, Tratado Teológico-Político, 16 – apud Roberto Romano- “Renasce a censura” – Folha de São Paulo- 26/05/2005). Por outro lado, Alberto Camus certa vez afirmou que “uma imprensa livre poderia ser boa ou má, mas que, certa mente, uma imprensa sem liberdade seria apenas má”. Assim, a imprensa deve ser livre e não pode aceitar distorções tanto no caminho da apuração como na divulgação ao leitor, respeitando ainda princípios éticos. Infelizmente na atualidade, grande parte dela em nosso país desvirtuou seus objetivos, sucumbindo aos efeitos do Poder Econômico. Por isso, vale invocarmos Rui Barbosa: “Um país de imprensa degenerada ou degenerescente é, portanto, um país cego e um país miasmado, um país de idéias falsas e sentimentos pervertidos, um país que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios, que lhe exploram as instituições.”

 

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor universitário



publicado por Luso-brasileiro às 11:42
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