Em maio, a Câmara Federal arquivou um anteprojeto, de autoria do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família), que tramitou durante três anos, sobre o parto anônimo, conforme acontece em alguns países como a França, Itália, Alemanha e Bélgica. A gestante faz o pré-natal e, ao dar a luz, entrega o bebê para adoção no hospital sem se identificar. Nas primeiras décadas, do século passado, havia a “roda”, para as mães que não podiam, por algum motivo, criar o seu filho. A “roda” girava e, do outro lado, alguém, responsável pela instituição, acolhia a criança. Funcionou até o fim da década de 40, principalmente no Rio e em São Paulo, O IBDFAM pretende reapresentar a proposta, que é polêmica, pois o Comitê de Direitos das Crianças das Nações Unidas o considera violação do direito de a criança conhecer a sua origem. O IBDFAM reconhece que o parto anônimo pode evitar um abandono trágico como o do corpo de bebê encontrado em uma sacola plástica, em 11 de maio, em São Bernardo do Campo; o do bebê, ainda com cordão umbilical, em 21 de agosto, que foi deixado, em uma mochila, em Mauá; o do recém-nascido jogado de um carro em movimento em Guarulhos, em 27 de agosto. Em abril, aqui em Jundiaí, houve o caso do recém nascido, que não sobreviveu, encontrado no banheiro de um hospital, dentro da cesta do lixo e envolto em papel higiênico. A mãe justificou que desconhecia estar grávida.

Há mães em situação de desespero diante da nova vida e da solidão. Se levantarmos o número de pais, nesse caso, que estariam dispostos a assumir o bebê, creio que a porcentagem seria próxima a 0,1%. Comumente é a mulher, em situação de dificuldade, que arca com o desafio de criar o pequenino que carrega no ventre.

Fico pasmada, contudo, nessa discussão com a fala da secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Telia Negrão, e de Débora Diniz, antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Entrevistadas pela Folha de São Paulo, em 11 de setembro (C4 Cotidiano), Telia condena o projeto do direito ao parto anônimo e afirma que o mesmo não aponta para as alternativas de prevenção da gravidez indesejada ou de interrupção da gravidez. Diniz argumenta que “a indignação do público diante do bebê abandonado ignora o sofrimento das mulheres que são obrigadas a se manter grávidas contra a sua vontade” e propõe que se revise a política de planejamento familiar no direito ao aborto. Defendem, em lugar de um parto anônimo, em que a criança poderá ser encaminhada para adoção, que seja legalizado o assassinato no ventre materno.

Matar seria uma exigência para a questão de gênero, que beneficiaria a mulher? Inconcebível e perverso!

Maria Cristina Castilho de Andrade

É educadora e coordenadora diocesana da Pastoral da Mulher/ Magdala, Jundiaí, Brasil