Outubro se destaca como um mês composto por datas comemorativas, algumas de suma relevância ao aprimoramento do Direito, enquanto órgão regulador da ordem social e que também nos levam à profundas reflexões, na esperança de alcançarmos um mundo melhor e mais justo.

O mês de outubro, que se iniciou ontem,é repleto de datas comemorativas importantes para os direitos fundamentais do homem, notadamente em relação ao equilíbrio ecológico, à educação, à convivência social harmônica e à reflexão sobre a situação das crianças e a própria proteção da vida, que merece tutela legal desde a concepção. Destacamos a seguir, algumas delas:

DIA DOS ANIMAIS.

Comemora-se a quatro de outubro o DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, que viveu apenas 44 anos (1182-1226) e, no entanto, deixou em nossos corações marcas indeléveis, entre as quais, a de amor e de veneração pela natureza, tanto que é considerado o “Santo da Ecologia”, pois conversava com pássaros e lobos, vivia numa cabana silvestre nas cercanias da cidade de Assis, tendo criado a expressiva oração que leva o seu nome. Também foi dele a idéia de comemorar o Natal em torno do presépio, no qual introduziu inúmeros bichos ao redor do Menino Jesus, além de ter sido o autor dos hinos ao “irmão Sol” e à “irmã Lua”. Por isso, nesta data, também se celebra o DIA DOS ANIMAIS, o que nos motiva a refletir sobre a situação dos mesmos, merecedores de respeito e bons tratos. Uma festividade tradicional ocorre no domingo que atencede essa data, com a benção dos animais na maioria das igrejas católicas.

DIA DA NÃO VIOLÊNCIA

Em homenagem a dedicação e repercussão da causa de Mohandas Kasramchand Gandhi (foto), e o intenso apreço por princípios fundamentais de Direito, de respeito à dignidade humana e de combate à tirania que sempre manifestou, a ONU – Organização das Nações Unidas, através de resolução,  declarou DOIS DE OUTUBRO, aniversário de Gandhi, o DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA. A medida recomenda que todos os Estados-membros e organizações internacionais comemorem a data de uma “forma apropriada”, divulgando “a mensagem da não violência a partir da educação e da conscientização pública”. Um legado de Gandhi  de grande importância, segundo o jornalista José Pedro Martins “é sua visão de poder, que deveria ser descentralizado e não o monopólio de uma elite ou cidade, ou região. O poder deveria ser descentralizado, transparente, aberto. Tudo o que se reivindica agora, na aurora de um novo modelo de desenvolvimento, atento ao local e respeitoso com as gerações futuras. A biografia e as reflexões de Gandhi permanecem, assim, muito atuais. Uma motivação e uma grande esperança renovada no amanhã de uma nova civilização” (Correio Popular -05/10/2008- A10). Uma das palavras-chaves na filosofia de Gandhi é “satyagaha”, que seria “a busca da verdade” ou “o caminho da verdade”.

DIA DO NASCITURO

O PACTO DE SÃO JOSE DA COSTA RICA, uma das mais importantes convenções internacionais, dispôs em seu art. 4, que “TODA PESSOA TEM O DIREITO DE QUE SE RESPEITE SUA VIDA. ESSE DIREITO DEVE SER PROTEGIDO PELA LEI E, EM GERAL, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO. NINGUÉM PODE SER PRIVADO DA VIDA ARBITRARIAMENTE” . Em nosso país, o Código Civil Brasileiro, no art. 2, “...põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”. O Conselho da Europa, órgão legislativo que tem suas recomendações seguidas por mais de trinta países europeus, definiu o que é um ser humano: “Desde o momento em que o espermatozóide fecunda o óvulo, aquela diminuta célula já é uma pessoa e portanto intocável”.

Assim, a vida merece tutela legal desde a concepção. Por isso, na primeira semana de outubro, há vários anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove em todo o País a Semana Nacional pela Vida, com o objetivo de promover a maior valorização da vida humana, desde seu início, na concepção, até a morte natural. A comemoração se encerra com o Dia do Nascituro, 8 de outubro, chamando a atenção para aqueles seres humanos que já existem, mas ainda não nasceram e mesmo assim merecem proteção legal. Em Jundiaí há uma lei municipal que também consagra essa data.

DIA MUNDIAL CONTRA A PENA DE MORTE

A 10 de outubro, celebra-se o DIA MUNDIAL CONTRA A PENA DE MORTE, instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU, objetivando chamar a atenção para este tipo de violação do direito fundamental à vida que ainda se insere em na legislação criminal de diversos países. No Brasil, infelizmente, cresce a indignação popular diante da onda de violência e da bestialidade de alguns criminosos, estimulando a defesa da pena capital como solução na busca de segurança e de justiça. Ledo e perigoso engano, já que nos países em que ela foi adotada, estudos e dados estatísticos demonstram cabalmente a sua inutilidade como forma de combate à violência, vindo acompanhada, em muitos casos, pelo aumento da criminalidade. Além de contrariar princípios cristãos e preceitos básicos de Direito, ela se constitui numa macabra loteria, com requintes de crueldade, equiparando os métodos empregados à sua efetivação com os atos dos delinqüentes acusados e julgados pelo próprio Estado, que, assim, também acabaria por cometer essas mesmas ações.

DIA DO MAR

Todos que, de alguma forma, têm atividade relacionada com o mar, comemoram a doze de outubro, o Dia do Mar. A data foi instituída para celebrar a histórica viagem do navegador Cristóvão Colombo, que no dia 12 de outubro de 1492 desembarcou na Ilha de Guanahari, por ele batizada de San Salvador, no arquipélago das Bahamas, na América Central. Apesar de ter sido motivada por um apelo histórico, a data hoje também é lembrada em função da preocupação mundial com a poluição marinha. Afinal, os oceanos cobrem três quartos do planeta (a Terra tem quatro oceanos e treze mares, pelo menos). 

DUPLA COMEMORAÇÃO

No dia 12 de outubro, comemora-se o DIA DA CRIANÇA. Para os católicos há uma outra celebração, o DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, Padroeira do Brasil. Duas festividades numa mesma data que nos inspira a refletir sobre a importância de formarmos crianças felizes, que se tornarão adultos felizes, equilibrando a ordem social. Da mesma forma, indica a relevância de reverenciarmos os valores cristãos, humanos e familiares, sem os quais é impossível construir uma sociedade fraterna e solidária, capaz de operar as necessárias transformações sociais.  Por outro lado, voltando os olhos para as crianças, que representam, de fato, o futuro de nosso País,  observamos um acúmulo de fatos chocantes, entre os quais, a exploração de menores na prostituição, o alto índice de uso do trabalho infantil e a existência de milhares de crianças, entre sete e quatorze anos, fora da escola. Vários outros dados dão conta do atraso em que nos encontramos, nesse aspecto essencial da formação da nacionalidade. Por isso, apesar das leis especiais que as deveriam proteger, faz-se necessária uma estruturação consistente de sistemas essenciais como a do próprio de ensino, para se cuidar da base da Nação, alcançando  não apenas segmentos privados, mas também e principalmente,  os setores oficiais. O primeiro passo para que a criança tenha seus direitos preservados é que ela freqüente a escola e o segundo, revela-se na luta pela melhoria da escola pública.

DIA DO PROFESSOR

Quinze de outubro foi escolhido para celebrar o Dia do Professor, pois foi nessa data, no ano de 1927, que o imperador D. Pedro I assinou a Lei Nacional, aprovada pelo Legislativo, que instituiu no Brasil a instrução primária (ou das primeiras letras, como então se denominava), pública e gratuita, em todas as províncias do Império. Como reflexão, invocamos parte de editorial publicado pelo suplemento “Escola Aberta” do jornal “Diário Catarinense”:- “O caminho para uma relação educacional, onde alunos e professores possam encontrar horizontes mais vastos, essenciais à realização de metas e construção de sonhos, implica no reconhecimento e valorização do educador, como o mentor deste processo. A palavra ensenãr, em espanhol, significa mostrar, que é a missão primordial do ato ensinar/aprender, tarefa que ultrapassa em muito os conceitos tradicionais da Pedagogia. Aprender é ler o mundo sob as luzes norteadoras do mestre” (outubro 2008- p. 02).

DIA DA MISÉRIA

O Dia Mundial contra Miséria, que se realiza a 16 de outubro, tenta lembrar à opinião pública as dimensões da pobreza, que deixa bilhões de habitantes sem acesso ás mínimas condições de uma vida digna. Em nosso país, inclusive, erradicá-la se constitui um dos fundamentos da República Federativa, por disposição expressa da Constituição Federal. Mais do que nunca é preciso encontrar soluções para os gravíssimos casos de degualdade social que impedem a efetiva consolidação no planeta dos dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO

  A Organização da Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura escolheu o dia 16 de outubro – dia de criação da FAO (Food Agricultura Organization), 1945 – para  comemorar o Dia Mundial da Alimentação. A Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos, cujo objetivo principal é o de disseminar os conhecimentos  relativos aos alimentos, quer tornar público a sua mensagem relativa à comemoração. A fome afeta atualmente 1,02 bilhão de pessoas, quase um sexto da população mundial, segundo um relatório da FAO, a agência da ONU para a Agricultura e a Alimentação, divulgado ontem em Roma por ocasião do Dia Mundial da Alimentação. “Nenhuma nação está livre e, como sempre, são os países mais pobres – e as populações mais desprotegidas – os que mais sofrem”, lamenta Jacques Diouf, diretor geral da FAO, em um informe realizado em conjunto com o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e apresentado às vésperas do Dia Mundial da Alimentação, em 2009. De acorco dom Jacques Diouf, “portanto, alimentar o mundo em 2050 requererá também estratégias de redução da pobreza, redes de proteção social para produtores e consumidores e programas de desenvolvimento rural. Ao mesmo, será necessário ter uma melhor governança e o estabelecimento de condições socioeconômicas que melhorem o acesso a alimentos. Também é importante uma reforma do sistema de comércio agrícola para que ele seja não só livre mas também justo” (Folha de São Paul- 18/10/2009- p.A3).

 DIA DO MÉDICO  

A Universidade e Pádua, na Itália, proclamou no dia 18 de outubro de 1468, o evangelista e médico Lucas como patrono do Colégio dos Filósofos e dos Médicos. A partir daquele ano essa data passou a ser comemorada como o Dia do Médico. É uma homenagem aos profissionais que exercem a arte de curar, através de métodos científicos. Nessa trilha, transcrevemos parte de artigo publicado pelo jornal “Folha de São Paulo”, assinado por Miguel Srougi: “A medicina nos oferece um privilégio sem paralelo na existência humana: a chance de aliviar o sofrimento e de resgatar seres para vida. A sensação proporcionada por esses momentos é arrebatadora. E isso acontece no cotidiano da vida médica. Esse processo de insere no conceito de felicidade plena, cuja melhor definição roubei da telinha despretensiosa de meu computador. Li e concordei que felicidade é um estado de contentamento como que somos, é viver num “continuum” de bem-estar físico, mental e afetivo. Nada material.” (16/01/2011- p. A-3)

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor universitário