Além de votar e ser votado, todo cidadão deve fiscalizar os eleitos, cobra-los e reivindicar por seus anseios fundamentais, cumprindo desta forma, uma das obrigações legais inerentes à cidadania. É preciso acabar com a comodidade de simplesmente ir à zona eleitoral. Proclamados os resultados, a partir daí é que efetivamente se inicia o maior procedimento de participação popular: observar e tentar corrigir quando preciso, o trabalho dos escolhidos pelo povo.

Brevemente ocorrem as eleições municipais o que aumenta a nossa responsabilidade como cidadãos na escolha dos futuros representantes populares, que cuidarão dos destinos de milhares de cidades nos próximos quatro anos e um pleito eleitoral se revela num dos mais importantes instrumentos do exercício da cidadania.

Para Meirelles Teixeira, “a cidadania consiste na prerrogativa que se concede a brasileiros, mediante preenchimento de certos requisitos legais, de poderem exercer direitos políticos e cumprirem deveres cívicos”. E explica: o conteúdo da condição ou “status” de cidadão consiste, portanto, no gozo de direitos políticos (“Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, 1991). . Na nossa visão, entretanto, tal circunstância deve ser manifestamente abrangente. Com efeito, além de votar e ser votado, todo cidadão deve fiscalizar os eleitos, cobra-los e reivindicar por seus anseios fundamentais, cumprindo desta forma, uma das obrigações legais inerentes a esta condição.

É preciso acabar com a comodidade de simplesmente ir à zona eleitoral. Proclamados os resultados, a partir daí é que efetivamente se inicia o maior procedimento de participação popular: observar e tentar corrigir quando preciso, o trabalho dos escolhidos pelo povo. Para se combater problemas como a desigualdade social, a corrupção, a violência, e tantos outros, é necessário mais que a simples indignação. Tal percurso passa pela organização cada vez maior da sociedade civil e pelo exercício concreto da cidadania, também no cumprimento de se exigirem posturas compatíveis com as necessidades fundamentais da população, garantindo-lhe seus direitos básicos e que são o sustentáculo da vida social.

Como já se disse, a solidariedade e a capacidade de reivindicar são armas poderosas e imprescindíveis, que nos outorgam a convicção de que, apesar das adversidades, somos e devemos ter capacidade de resistir ao embrutecimento espiritual e moral, tão bem produzidos por uma cultura consumista, embasada exclusivamente pelo poder econômico, muitas vezes, estritamente ligado à área política. Assim, as atividades parlamentares e do Poder Executivo necessitam ser permanentemente acompanhadas visando a promoção do bem-estar de toda a comunidade, respeitados o desenvolvimento sustentável e a proteção ecológica.

Atuar no sentido de propiciar uma vida mais digna para todos é, inclusive, um dever constitucional, dispondo a Constituição Federal ser obrigação do Estado erradicar a miséria. Daí a enorme responsabilidade dos órgãos do Poder Público na consecução de tais objetivos primordiais,  infelizmente,  quase  nunca observados. Todavia, só conseguiremos atingir um mundo melhor se respeitarmos e obedecermos as normas do Direito em geral, os direitos humanos e os ditames do bom-senso na gestão dos negócios públicos, cobrando permanentes posturas de nossos representantes. Além do mais, a participação de todos é de suma relevância.

 Por isso e para tanto, precisamos considerar o próximo como nosso irmão e aproximarmo-nos de Deus, o grande ausente na maioria das questões que afligem a humanidade. O saudoso Papa João Paulo II apontou sete condições para o restabelecimento da paz: 1) educação e consciência ecológica; 2) o respeito pela vida desde o útero materno até o seu fim natural; 3) a dignidade da pessoa humana que supõe a igualdade de dignidade de todos, 4) o zelo pelos direitos humanos, 5) uma nova ordem econômica, 6) a ética na política e 7) diálogo inter-religioso em favor da unidade. Que tal nos esforçarmos para colocá-las em prática?

Na trilha para modificarmos a situação do país transcrevemos parte do editorial publicado pelo jornal “Pioneiro” de Caxias do Sul (23/07/2007 – pág. 04 – OPINIÃO): “Características tão arraigadas não podem ser encaradas como imutáveis, nem devem gerar a ilusão de que podem ser enfrentadas com facilidade. O primeiro e decisivo passo para a mudança será dado quando a sociedade se decidir de vez a cobrar menos improviso e mais planejamento de seus governantes e os administradores públicos ouvirem o clamor por mais eficácia. Se cada cidadão fizer a sua parte, privilegiando a ética nos seus próprios atos e cobrando o máximo de seriedade dos governantes e das instituições, de forma permanente, o país poderá se encaminhar finalmente para deixar no passado essa imagem de displicência e de leniência”.

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor, professor universitário, mestre em Direito Processual Civil pela PUCCamp e membro das Academias Jundiaienses de Letras e de Letras Jurídicas.