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Domingo, 25 de Novembro de 2012
JOSÉ RENATO NALINI - BRASIL: PUXÃO DE ORELHAS

 

 

 

O Brasil se submeteu a uma sabatina perante a comunidade internacional durante sua segunda participação na Revisão Periódica Universal da ONU. O encontro foi em Genebra e o objetivo avaliar a situação dos direitos humanos. Ciente de que não basta enunciar 78 direitos fundamentais como incisos do artigo 5º da Constituição Cidadã, além de escancarar uma porta para incluir no rol todos aqueles que resultarem de tratados, acordos, convenções, o Brasil sabe viver um discurso diferente da prática.

O texto constitucional é o mais avançado. Tanto que admite a inclusão, como direito fundamental, de qualquer bem da vida não explicitado, mas decorrente da interpretação ou implicitamente extraível do contexto fundante. Por saber que não fez “a lição de casa”, aceitou, passivamente 159 correções de rumo.

Ou seja: se comprometeu a implementar 159 das 170 recomendações. Sabe que algumas delas são inviáveis: a presença de um defensor público em cada unidade prisional. Haverá também médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais? E nos estabelecimentos dedicados às crianças e aos idosos, eles estão lá? O direito fundamental à educação, à moradia, ao saneamento básico, ao transporte, ao trabalho, ao lazer, já foi estendido a todos? Há recomendações bizarras nesse grupo de países que fiscaliza o cumprimento dos direitos fundamentais no quintal dos outros: o de extinguir a Polícia Militar.

É um absurdo, no momento em que a PM recupera o Rio, pacifica espaços que a criminalidade adotara e mantivera durante décadas, por descaso do Estado. Outras recomendações esbarram naquilo que resta de soberania ao Estado contemporâneo. Por exemplo: a proteção da família “natural”, decorrente do casamento e formada por um marido e por uma mulher.

Deixar de reconhecer outras formatações, no momento em que o STF legitima uniões homoafetivas, já invadiria o espaço reservado à autonomia de cada país. O melhor mesmo seria o Brasil cumprir o que já prometeu e não fez: criar indicadores próprios de direitos humanos. Uma espécie de autocontrole, de autogestão de seus interesses, para não levar mais puxões de orelha da comunidade internacional.

 

 

 

 

JOSÉ RENATO NALINI é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013.

E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.



publicado por Luso-brasileiro às 19:50
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