PAZ - Blogue luso-brasileiro
Sábado, 20 de Abril de 2013
CINTHYA NUNES VIEIRA DA SILVA - PROBLEMAS MAIORES OU MENORES ?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

            Embora advogada e professora de Direito, não tenho por hábito escrever sobre questões jurídicas, até porque o meu lado cronista é mais informal, de uma seriedade que busca mais se divertir, que almeja uma leveza que, às vezes, a vida cotidiana não permite. Eventualmente, entretanto, alguns temas de Direito vem à tona como discussões nacionais e me aguçam a vontade de emitir uma opinião.

 

            De início já pondero que não sou uma autoridade na área, embora tenha certa experiência prática e acadêmica. Escrevo, portanto, aqui, minha opinião, lastreada no que penso, no que estudei, no que vivo e não apenas como advogada, mas como cidadã, como alguém que espera que um dia o mundo possa ser um lugar menos perigoso de se viver.

 

            O tema em questão é a redução da maioridade penal. Todos os dias eu vejo gente qualificada e gente que nem sabe do que fala, dando opiniões a torto e a direito. O problema não é opinar, já que todo mundo tem o direito de falar o que quer, desde que não ofensa ninguém. O problema, a meu ver, é dar opiniões em rede nacional, sem deixar claro que se trata de opinião e não de uma verdade inquestionável. Nem sei, aliás, se existem verdades questionáveis, meias verdades, mas enfim...

 

            Penso que é fato que as coisas, no tocante aos crimes praticados por menores, não estão boas, não são como deveriam ser. Nesse ponto, entendo a revolta das pessoas e compartilho da mesma. Contudo, estou convicta de que a questão de fundo é mais complexa. Penso que a sociedade tem legitimidade para cobrar do Estado uma atuação mais efetiva no combate à criminalidade, venha ela de onde vier, seja seu autor um adulto ou um menor de idade.

 

            Por outro lado, não vejo como a simples alteração da lei, com o fito de punir mais severamente o menor de 18 anos possa ser capaz de resolver ou mesmo de minimizar o número absurdo de vítimas da violência urbana. Não defendo, por outro lado, abrandamento de coisa alguma, mas apenas não acredito que seja algo simplista como uma alteração legislativa. Há questões sociais severas e que estão sendo ignoradas, e me pergunto se isso é intencional, se tudo se trata de manobras para desviar a atenção da população para o que realmente precisa ser mudado.

 

            Defendo que as pessoas participem ativamente dos processos que alteram o sistema normativo nacional, mas que o façam com o mínimo de conhecimento e não pelo calor da emoção, quase nunca uma conselheira prudente. Para isso, entretanto, precisam receber informações, precisam ser ouvidas, mas precisam escutar também. Necessário se faz que o povo saiba das experiências em outros países, que esteja aberto a dar ouvidos aos prós e aos contras. Sobretudo, que saiba para onde vai o dinheiro que todos os meses deixa o bolso dos trabalhadores e que deveria ser utilizado, entre outros nobres fins, na educação, na prevenção, na criação de empregos e, por último, na repressão.

 

            Óbvio que é tempo de pensar e repensar a questão da maioridade penal, seja para reduzi-la ou para mantê-la, mas já passou do tempo dessa nação abrir os olhos para o que fazem dela, impunemente. Já diz a razão popular que para cada escola construída, muitos presídios deixam de ser necessários.

 

            Fácil, em meu sentir, culpar apenas e tão somente os menores infratores como causadores de todas as mazelas criminosas. Puni-los mais severamente talvez desestimule outros, talvez não, mas nunca trará de volta as vidas que foram ceifadas pelos seus atos. Friso que sou adepta de mudanças, mas não de uma só mudança, não de algo paliativo e impensado.

 

            Façamos justiça aos nossos mortos e feridos, mas nos lembremos de que estado, sociedade e família tem sua parcela de culpa. Enquanto a responsabilidade parental existir apenas na lei, enquanto o dinheiro público for desviado vergonhosamente e enquanto a educação for sinônimo de diploma, continuaremos vítimas não só do homem, lobo do homem, mas também de seus infelizes lobinhos...

 

 

 

CINTHYA NUNES VIEIRA DA SILVA - Advogada, mestra em Direito, professora universitária e escritora - São Paulo



publicado por Luso-brasileiro às 11:48
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