PAZ - Blogue luso-brasileiro
Sábado, 20 de Abril de 2013
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - O DIREITO À VIDA DEVE SER PRESERVADO

 

 

 

 

 

 

                O Conselho Federal de Medicina (CFM) do Brasil decidiu pela liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação. O colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro. Não entendemos a razão pela qual a entidade, contrariando seus próprios preceitos éticos, resolveu apoiar uma situação desta natureza, pois o aborto é a supressão querida e direta de um ser humano inocente e indefeso, portanto, um crime contra a vida, direito fundamental de cada homem.

 

         A título de ilustração, invocamos a médica ginecologista Marília Siqueira, que em matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo (26/4/92, 4-4), disse que “a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Código de Ética Médica colocam-se ao lado daquele ser inocente e indefeso para assegurar-lhe o direito ao mais precioso dos bens, a vida. O instinto maternal é muito forte. Uma mãe bem orientada jamais vai deixar de desejar seu filho. A mulher que faz um aborto, mesmo justificado pela má-formação do feto, fica marcada. Ela perde a confiança em si. Tem problemas psicológicos gravíssimos”. Na opinião da médica, “é um paradoxo a evolução da medicina, que consegue hoje constatar a vida humana até em um embrião, e ainda haver médicos que defendem a contravida, o aborto. A Medicina vai continuar evoluindo e encontrará formas de todos nascerem normais”.

 

         Citemos ainda Carlos Alberto Di Franco, chefe do Departamento de Jornalismo e professor titular de Ética Jornalística na Cásper Líbero e representante da Universidade de Navarra no Brasil: - “Na verdade, a prática do aborto representa a consagração do hedonismo que agrilhoa uma sociedade sem reservas morais. A atual hipercomercialização do sexo, favorecida pela frivolidade irresponsável de certa imprensa de ‘vanguarda’, só pode ser sustentada na medida em que se solucione um ponto capital: oferecer um produto que não acarrete para o consumidor a menor consequência desagradável ou gravosa. Na sociedade permissiva, as palavras sexo  e prazer a tal ponto se aproximaram uma da outra que quase chegaram a se identificar. O comércio do sexo em doses maciças tem e garante a pretensão de oferecer ao consumidor os derivados mais sofisticados do prazer sexual suprimido, porém – e esta é a chave - , o risco de responsabilidade pela consequência ou implicação naturais e o comportamento sexual.” (O Estado de São Paulo, 31/10/94, pág. 2).      Diante de tão abalizadas concepções, entendemos que as razões do possível êxito da doutrina abortiva está no franco acolhimento de tudo que lisonjeia os sentidos e concorre para tornar a vida mais cômoda. O temor de educar os filhos, a moda que condena as famílias numerosas e o receio que tem a mulher de perder as linhas plásticas e a beleza física foram introdutores do anti-concepcionismo. À obediência a estes aspectos sucedeu o egoísmo, sedento de gozos e adverso a quanto pode trazer consigo peso e trabalho.

 

         Nada justifica consolidar um crime. É preciso que o Conselho Federal de Medicina reveja a sua posição e a debata inclusive com os integrantes da classe, já que uma grande maioria é contrária a essa proposição.  Por outro lado, entendemos também que não há argumentos científicos que o expliquem. A ausência de formação, a distância dos reais valores, a falta de uma eficiente educação sexual e o consumismo desenfreado que se sobrepõe aos verdadeiros princípios não podem ser usados como desculpas para contemplá-lo.

 

          A prática do aborto se revela em grave infração, passível de sanções pertinentes. Descriminalizá-lo é contrariar cláusula pétrea da Constituição Federal que proclama o direito à vida. E vale refletirmos sobre uma afirmação à revista Veja, do famoso geneticista francês Jérome Lejeune, professor da Sorbonne: “Aceitar o fato de que, após a fecundação, um novo indivíduo começou a existir, já não é uma questão de gosto ou de opinião. A natureza do ser humano, desde a concepção até a velhice, não é uma hipótese metafísica, mas uma evidência experimental”.

 

 

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor universitário. É autor de diversos livros, entre os quais “O Sentimento de Justiça” (Ed. Litearte)



publicado por Luso-brasileiro às 11:53
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