PAZ - Blogue luso-brasileiro
Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013
JOÃO CARLOS MARTINELLI - A IMPORTÂNCIA DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Celebra-se a 20 de novembro no Brasil, o Dia da Consciência Negra, por ser a data da morte do grande líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi. Na realidade, foi ele quem deu o primeiro grito de liberdade ecoado neste lado do mundo, pagando com a própria vida por ter construído na Serra da Barriga, Alagoas uma verdadeira república, onde conviviam em independência e harmonia, não apenas negros fugidos do escravismo e índios, mas também brancos perseguidos pelo esquema de Poder então vigente.



 

Segundo o sociólogo Clóvis Moura, a República dos Palmares se constituiu em embrião de uma nova nação, “surpreendentemente progressista para a economia e os sistemas de ordenações social da época”.

Por isso, o Dia da Consciência Negra, instituído em homenagem à Zumbi, o líder do Quilombo, reveste-se de manifesta importância e os seus significados históricos e reflexivos nos estimulam ao debate sobre a situação não só do racismo, mas também das variadas manifestações discriminatórias que ainda proliferam em muitos setores da sociedade. Tais aspectos impedem a completa viabilização da cidadania, já que é imprescindível proscrever o arbítrio para se garantir a liberdade. Com efeito, a Justiça exige a igualdade, um de seus elementos intrínsecos.

         A uniformização do estatuto jurídico para todos os homens se constitui no princípio constitucional básico e na aspiração máxima ao possível exercício pleno da democracia nos Estados de Direito. É da paridade perante o Direito em geral e dele como sistema, que resulta a proibição de que, em razão do nascimento, raça, credo religioso ou de convicção política, se estabeleçam distinções quanto ao ordenamento legal ou se criem privilégios, de qualquer espécie.

         Mesmo a Carta Magna sublinhando a relevância da isonomia, registram-se constantes atitudes preconceituosas e que na maioria das vezes são hipocritamente negadas por seus agentes. Essa dissimulação não só dificulta a análise mais acurada das causas estruturais desse estado de coisas, como acoberta certas normas sociais e práticas intoleráveis que bem camufladas, passam impunes e acabam incorporadas virtualmente aos usos e costumes. Tal quadro incute, muitas vezes, até que implicitamente, a idéia de superioridade de uns sobre os outros, contrariando princípios naturais, morais e legais. De fato, o Direito procura a igualdade de todos perante a lei, a obrigatória uniformidade de tratamento dos casos iguais e a proibição dos preconceitos de quaisquer espécies.

         Os movimentos em defesa das minorias, dos oprimidos e dos discriminados, coesos e conseqüentes, resultam em novas concepções restauradoras do ideal de Justiça, impedindo que suas regras se perpetuem num ostracismo alienante, regressivo e prepotente, tratando desigualmente pessoas ou situações iguais entre si. Afinal, os direitos e garantias fundamentais se revelam na base do Estado Democrático de Direito que o Brasil está tentando construir e as discriminações, sem exceções, precisam se banidas.

         O Dia da Consciência Negra nos faz despertar contra as atitudes separatistas, indignas e injustas, pois pertencemos à espécie humana e, portanto todos somos irmãos. Como exprime Carl Schmitt, “a lei no sentido do Estado de Direito significa uma regulação normativa, dominada pela idéia de Justiça e cuja igualdade significa Justiça” (Teoria da Constituição, México, Ed. Nacional, 1.966, pág. 179).

     Por outro lado, entendemos que a igualdade de direitos e deveres não é por vezes fácil, mas é sempre justa e necessária.  O racismo não tem fundamento histórico, é simples questão de orgulho e ignorância dos autênticos valores do ser humano.  O homem não se mede pela cor da pele, mas pela riqueza que encerra em sua pessoa. A Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas assim reza em seu artigo primeiro: “a discriminação entre seres humanos, por motivos de raça, cor ou origem étnica, é uma ofensa à dignidade humana e deve ser condenada como negação dos princípios da Carta das Nações Unidas, como violação dos direitos do homem (...) como obstáculo às relações amigáveis e pacíficas entre as nações, e como fato capaz de perturbar a paz e a segurança entre os povos”.

    Assim, atitudes racistas são mesquinhas e contrariam os direitos inalienáveis de cada homem. E, sob outro prisma, somente demonstram que alguns indivíduos não estão vivendo dentro dos justos limites do plano criador de Deus. É necessário coibir certos absurdos anti-humanos enquanto é tempo, para que os reais princípios se sobreponham a supostas potencialidades biológicas, propiciando um nível normal de convivência, sem diferenças entre as relações das diversas pessoas. Que o Direito e a Justiça assim intercedam!



 

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI, advogado, jornalista, escritor e professor universitário



publicado por Luso-brasileiro às 13:25
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