PAZ - Blogue luso-brasileiro
Sábado, 29 de Maio de 2010
JOSÉ RENATO NALINI - VAMOS DESFAVELAR

A Constituição da República de 5.10.1988 se apoia sobre um superprincípio: a dignidade da pessoa humana. Isso significa uma postura responsável de parte de todos os exercentes de poder estatal. Não é digna a situação dos moradores de rua, nem dos menores abandonados, nem dos excluídos. É obrigação do Poder Público traçar e implementar as políticas imprescindíveis à redução das desigualdades e à eliminação da pobreza. Se isso se faz, ao menos em algumas esferas, mediante distribuição de benesses, em outras impõe-se tratamento mais sério. Ou menos assistencialista.

O município é a entidade federativa encarregada de disciplinar a ocupação do solo urbano. Nada mais íntimo à garantia de uma subsistência digna do que a moradia compatível com as mínimas exigências do bem viver. E isso não existe nas favelas. A favela é a antítese da residência digna. Construções toscas, edificadas com inadequado material – lata, papelão, restos de demolições – e não propicia higidez de convívio para os seus moradores. Ainda quando a precariedade seja substituída por construções de alvenaria, não se atende ao exigível pelo urbanismo: recuos, reserva de espaço para a circulação, áreas verdes e institucionais.

A recolha do esgotamento é inexistente ou deficitária. O fornecimento de energia elétrica ou água não supre o desarranjo físico. E isso vai se refletir no surgimento dos problemas conhecidos. A inexistência de equipamentos coletivos impede o crescimento saudável da infância ali residente. Os meandros e passagens espremidas entre o adensamento das edificações facilitam o esconderijo de infratores. Sabe-se que em alguns núcleos favelados a polícia não consegue entrar. Mas também ali não tem acesso a ambulância, o socorro médico, o táxi ou qualquer outro veículo, inclusive o transporte escolar.

Não se pode transigir com essa situação. É um erro tentar corrigir o que nasceu errado e não tem conserto. A coragem imprescindível é a de erradicar a favela. Difícil? É óbvio que a empreitada parece utópica. Mas não é impossível. Cidades que ainda não foram tomadas por uma imensidão de favelas têm condições de enfrentamento da questão. Basta vontade política. Ou é preferível perder vidas como ocorreu neste outono, na região metropolitana do Rio de Janeiro?

 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

 



publicado por Luso-brasileiro às 12:00
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