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Sábado, 29 de Maio de 2010
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - O TRABALHO INFANTIL É INCOMPATÍVEL COM A ÉTICA DE UMA SOCIEDADE QUE SE QUER JUSTA E DEMOCRÁTICA

                        

 

 

A ação mais efetiva no combate ao trabalho infantil deve ser baseada na            educação. A própria Organização do Internacional do Trabalho reconhece      que as crianças necessitam de uma formação de qualidade para adquirirem as           qualificações necessárias ao possível êxito futuro no mercado de trabalho. No             próximo sábado, celebra-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil,    uma excelente ocasião para refletirmos sobre essa importante questão em         nosso país.

 

Desde 2002, a Organização Internacional do Trabalho escolheu 12 de junho como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, pois nesta ocasião foi lido um relatório sobre o tema na Conferência do Trabalho que ocorre anualmente em Genebra (Suíça). No Brasil, o evento foi decretado como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela lei 11.542 de 2007, sancionada pelo presidente Lula. Nestas datas, no entanto, temos mais para refletir do que para comemorar.

Com efeito, o número de crianças que trabalham em nossa Nação é manifestamente alarmante e muitas vezes, são submetidas a jornadas superiores a oito horas diárias e algumas chegam a ganhar menos do que um salário mínimo, podendo ser vistas em carvoarias, mineradoras, na agricultura e até na coleta de lixo. A realidade mostra um acúmulo de outros fatos chocantes, entre os quais, a exploração de menores na prostituição e a existência de milhares deles, entre sete e quatorze anos, fora das escolas, apesar de todas as proibições legais.

            O nosso país ratificou no ano 2000 a convenção 182 da OIT, que dispõe sobre as ações imediatas para eliminar as piores formas de trabalho infantil, tendo o Ministério do Trabalho criado a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, composta de representantes do governo, do Ministério Público do Trabalho, da sociedade civil, dos trabalhadores e dos empregadores, elaborando em 2003, o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Mesmo assim, a questão ainda não é prioritária e a sociedade não está conscientizada sobre os graves efeitos que podem dela advir.

            Nessa trilha, invocamos Floriano Pesaro e Ricardo Montoro: “...Precisamos chegar a um consenso e agir com mais rigor. Criança não pode trabalhar em nenhuma hipótese. Essa é uma violação de direito incontestável. O trabalho infantil, em todas as suas formas, é proibido por lei. Está mais que provado que ele prejudica o desenvolvimento integral a criança....As perdas decorrentes da privação de um cotidiano de estudos, esportes, brincadeiras e afetos são severas. Além das seqüelas físicas, cognitivas e psíquicas, a criança que trabalha tem grande possibilidade de, alcançar a idade adulta, receber um salário cinco vezes menor do que o de quem começa a trabalhar aos 18 anos....O trabalho infantil está intimamente relacionado ao baixo rendimento escolar, à evasão e à repetência. Ele empobrece as pessoas e o país....”(Folha de São Paulo-12/06/2007- p.3 “Hoje e sempre: não ao trabalho infantil”).

Efetivamente, a ação mais efetiva no combate ao trabalho infantil deve ser focada na educação. A própria OIT reconhece que as crianças necessitam de uma formação de qualidade para adquirirem as qualificações necessárias a um possível êxito no mercado de trabalho.  De acordo com o sociólogo Floriano Pesaro, “ investir na educação é também uma sábia decisão de caráter econômico. Eliminar o trabalho infantil e substituí-lo por uma educação universal oferece grandes benefícios – que, segundo recente estudo, superam os custos em uma relação superior a 6 para 1” (Folha de São Paulo- 12/06/2008- p. 3- “O trabalho infantil e o futuro do país”).

Não podemos perder de vista que o valor simbólico da educação fecunda o processo civilizatório, dos valores às leis, da política à vida e que ela se enquadra na Segunda Geração dos Direitos Humanos, àqueles que traduzem a relevância da igualdade e dizem respeito aos direitos sociais, culturais e econômicos. Um dos aspectos que agravam a situação é o da justiça social desconhecer a aspiração de todos à educação, reservando a cultura a uma classe privilegiada, fossilizando, assim, muitas forças humanas, mesmo porque, o seu fim é determinado pelo fim último do homem. Com efeito, através de uma formação adequada e crítica, visando sobretudo, a elevar o indivíduo, decorrerão inúmeros benefícios para toda humanidade, porque quando as pessoas se sentem partes integrantes de um todo, colaboram grandemente para o crescimento desse todo.

 

O número de crianças que trabalham no Brasil é manifestamente alarmante e muitas vezes, são submetidas a jornadas superiores a oito horas diárias e algumas chegam a ganhar menos do que um salário mínimo, podendo ser vistas em carvoarias, mineradoras, na agricultura e até na coleta de lixo.

 

 JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI, advogado, jornalista, escritor e professor universitário

 



publicado por Luso-brasileiro às 12:05
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