PAZ - Blogue luso-brasileiro
Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
ARMANDO ALEXANDRE DOS SANTOS - VOLTANDO AO TEMA DOS JOVENS INFRATORES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Armando Alexandre dos Santos.jpg

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tratamos, no último artigo, do problema dos memores de idade que cometem atos de natureza criminosa e, por serem penalmente inimputáveis, são recolhidos à Fundação Casa.

É indispensável fazer uma distinção prévia, importantíssima, que falta em quase todos os comentários sobre o assunto, veiculados na mídia. Esta se refere ao "jovem infrator", ou ao "adolescente infrator" como constituindo uma designação de sentido unívoco, aplicável indistintamente a todos os internos na Fundação Casa ou instituições análogas. Ora, isso não corresponde nem de longe à realidade. Nessas fundações, existem, misturados, menores muito diferentes. Existem monstros absolutamente irrecuperáveis - já me referi, no artigo anterior, a um menino de 15 anos com três mortes e nenhum sinal de arrependimento no seu prontuário; lembro também o rumoroso caso do Champinha, menor de idade que, juntamente com vários outros comparsas, sequestrou um casal de namorados, durante dias seguidos estupraram, em rodízio e quase ininterruptamente a moça (na verdade, era uma menina de 16 anos apenas) e, ao cabo de alguns dias de tortura assassinaram os dois. A morte da menina foi feita pelo próprio Champinha, com uma faca e com requintes de crueldade. Como Chapinha era "de menor", foi recolhido à Fundação Casa e ali ficou até completar 21 anos. Como era absolutamente perigoso e, legalmente, não podia ficar preso, o Governo do Estado o recolheu numa casa especialmente preparada para ele.

Transcrevo do site Wikipedia: “No dia 17 de dezembro de 2007, uma emissora de TV filmou Champinha numa casa confortável, decorada em alto padrão, com sofá, TV de 29 polegadas e se alimentando com 5 refeições diárias feitas por nutricionistas. O vídeo gerou grande revolta e críticas ao governo. O então governador Serra defendeu a situação de Champinha dizendo que ele estaria melhor ali do que nas ruas cometendo delitos. O secretário da Justiça de SP também repudiou a imprensa, dizendo que queriam linchar moralmente o Estado. Foi informado que Champinha custa R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais ao Estado estando hospedado no local.”

Em várias revoltas que têm ocorrido em institutos desses, ocorrem por vezes cenas verdadeiramente selvagens (como um caso, amplamente veiculado pela imprensa, de um agente penitenciário que foi morto, teve a cabeça decepada e numerosos detentos jogaram futebol com ela), que mostram que os "monstros" podem ser uma minoria, mas não são poucos, eles existem em número ponderável.

Entre os menores infratores haverá, sem dúvida, muitos que são francamente recuperáveis. São pessoas que se envolveram em delitos de menor gravidade. O simples "susto" do procedimento rigoroso da lei já representa, para esses, não apenas uma punição bem severa, mas é suficiente para "tomarem juízo" e nunca mais voltarem a delinquir. Para esses, se aplica sem dúvida o princípio  de que devem ser tratados com bondade, devem receber auxílio da comunidade, da família, das autoridades, devem ser ajudados a resgatar sua autoestima, não podem ser preconceituosamente tratados "como bandidinhos".

Entre as duas faixas extremas, a dos monstros irrecuperáveis e a dos que, a bem dizer, já se recuperaram e somente precisam se reintegrar na vida normal da sociedade, existe também um número indefinido, mas que não deve ser pequeno, de infratores que não têm a periculosidade dos primeiros, mas não podem ser colocados na categoria dos segundos. São jovens que cometeram delitos de gravidade variada e que, saindo do estabelecimento, podem se restabelecer como também podem recair nas vias da marginalidade. O que complica a situação é que na maior parte tiveram alguma relação com o tráfico organizado de drogas, ou foram delas dependentes, e por isso cometeram delitos em graus diversos, para pagar débitos contraídos com os traficantes etc. Esses, saindo do seu período de internação, têm muito mais facilidade para delinquirem novamente do que os primeiros. O fato de serem acompanhados de perto, de serem vigiados, de serem vistos com louvável desconfiança por pais, mestres e líderes comunitários ou religiosos, isso não é preconceito, é apenas legítima autodefesa do corpo social. Todos os que temos filhos, netos ou alunos, sabemos o risco que para eles representam as "más companhias". Sabemos que, por melhor que tenha sido a formação que receberam em nossas casas ou em nossas escolas, são vulneráveis, como todo jovem, também têm tentações, também correm riscos; e, por outro lado, também sabemos que os agentes do tráfico são eficacíssimos no seu empenho de estender a rede diabólica dos dependentes.

Sinceramente, eu não gostaria de ter filhos ou netos estudando numa escola em que soubesse que há ex-delinquentes que ainda não passaram pela "prova" de uma recuperação prolongada. Não me parece que seja "preconceito" de minha parte. Conheço a natureza humana, sei que "cesteiro que fez um cesto faz um cento", não ignoro que mesmo depois de saídos do estabelecimento esses pobres meninos continuarão a ser procurados e cooptados pelas redes do tráfico. Desejo a eles o melhor, desejo que resistam, desejo que se transformem em cidadãos de bem, que se transformem em exemplos para toda a sociedade, estou disposto a fazer até trabalho voluntário para ajudá-los. Já conheci alguns casos de pessoas que se recuperaram de modo admirável e tenho em minhas relações casos desses. Mas, por favor, enquanto não derem mostras disso, junto com meus filhos ou netos não quero pessoas assim. Podem me carimbar na testa "preconceituoso", se quiserem...

O que seria preciso, a meu ver, é que houvesse uma diferenciação bastante precisa dos infratores. E que houvesse também tratamento diferenciado para eles, em instituições separadas, adequadas para cada caso, pois cada caso é um caso. O que não se pode é jogar para as escolas comuns, que já lutam com tantas dificuldades, mais uma obrigação adicional, a de administrar a presença de menores infratores, com o discurso "politicamente correto" de que é preciso reintegrá-los na sociedade sem discriminações nem preconceitos...

 

 

 

 

ARMANDO ALEXANDRE DOS SANTOS   -    É licenciado em História e em Filosofia, doutor na área de Filosofia e Letras, membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e da Academia Portuguesa da História.

 

 



publicado por Luso-brasileiro às 13:05
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