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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015
ARMANDO ALEXANDRE DOS SANTOS - LIBERDADE E IGUALDADE: COMO CONCILIÁ-LAS ?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vimos no artigo anterior que a existência de partidos políticos é indispensável para o funcionamento de uma democracia, tal como esta é entendida nos tempos atuais. Não cairei aqui na tentação de tentar definir o que é democracia. “Omnis definitio periculosa” (toda a definição é arriscada), diziam os medievais. O cientista político espanhol Eugenio Vegas Latapié abre seu clássico livro “Consideraciones sobre la Democracia” (Afrodisio Aguado, Madrí, 1965, p. 22), escrito em meados do século XX, informando que numa universidade norueguesa acabava de ser defendida uma tese de doutorado sobre o conceito de democracia. Seu autor havia coligido mais de 300 fórmulas elaboradas por juristas, historiadores, filósofos, cientistas políticos e jornalistas de todo o mundo, ao longo dos séculos, tentando definir o conceito de democracia... e havia chegado à conclusão de que democracia era algo indefinível.

A célebre frase tantas vezes atribuída a Abraham Lincoln ("democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo"), na realidade não é uma definição; a primeira condição para que uma definição realmente defina é que seja clara, que não contenha termos ambíguos; ora, nessa batida, sonora e vazia frase, a palavra povo não é tomada em sentido unívoco, mas em três sentidos diferentes (op. cit., p. 62).

Sem qualquer pretensão de definir com precisão o conceito, direi que consensualmente se designa como democrático um sistema político e institucional em que ao mesmo tempo existem; 1) amplas liberdades civis e políticas; 2) ampla participação popular na condução dos negócios públicos; e, também, 3) ampla participação popular no usufruto dos bens da sociedade.

A noção de democracia moderna, pois, não se restringe à liberdade e à participação popular no governo (naturalmente, por meio da representação), mas, também, requer uma adequada e tanto quanto possível equilibrada distribuição dos benefícios sociais. Por “equilibrada distribuição” não se deve entender igualdade absoluta, mas, sim, igualdade proporcionada. Ensinou Ruy Barbosa na “Oração aos Moços” que a regra suprema da justiça não é dar o mesmo a todos, mas dar a cada qual o que lhe compete, proporcionadamente, tratando igualmente a iguais e desigualmente a desiguais. Nessa distribuição proporcionada está a verdadeira e justa igualdade ou, em termos mais precisos, a equidade.

Os dois ideais supremos da democracia moderna pós-Revolução Francesa são a liberdade e a igualdade. Tomados absolutamente, são ideais antitéticos e de si contraditórios. Com efeito, como assegurar uma liberdade total, sem que dela decorra que alguns ultrapassem outros e assumam uma posição superior na sociedade? De outro lado, como assegurar uma igualdade absoluta, sem de alguma forma violentar as liberdades individuais?

Esse é o grande problema da democracia moderna: como conciliar dois ideais supremos que se contrapõem. No plano teórico, é impossível uma igualdade total sem que desapareça a liberdade, e é impossível uma liberdade total sem que se sacrifique a igualdade. Na prática, entretanto, essa incompatibilidade não é tão impossível, mas, com certa dose de bom senso, ambas as coisas acabam se equilibrando.

Trata-se, na prática, de dosar a aplicação dos dois princípios inteligentemente, considerando os casos concretos dos países e das sociedades, privilegiando ora um, ora outro desses dois valores do ideário democrático, mas sem absolutizar nenhum deles.

O grande drama da maior parte do século XX, escreveu o historiador carioca Arno Wehling, presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, é que quase a metade da humanidade privilegiou a liberdade a ponto de criar um sistema sócio-político gravemente injusto, enquanto uma outra quase-metade privilegiou a igualdade a ponto de criar um regime ditatorial igualmente injusto. E ambos esqueceram, cada qual a seu modo, do terceiro elemento do tríplice e utópico lema da Revolução Francesa: a fraternidade.

Esse problema está presente também no embate das divisões partidárias, sendo especialmente claro nos países democráticos que adotam o bipartidarismo.

No fundo, bem no fundo, é esse o problema que está em jogo na alternância de poder dos tories e dos whigs, na Inglaterra. Os tories, do Partido Conservador, privilegiam a liberdade e, com ela, o conservantismo e a desigual distribuição de renda; os whigs, do Partido Trabalhista, privilegiam a igualdade, sacrificando em alguma medida a liberdade individual, aumentando os impostos e favorecendo o chamado estado social. Exatamente a mesma polarização existe nos EUA entre republicanos e democratas. E, no mundo inteiro, entre direitistas e esquerdistas.

Repito: somente uma adequada alternância e um bem dosado sistema de equilíbrios e compensações pode, de parte a parte, garantir o bem comum de TODA a sociedade, assegurando que ela usufrua, tanto quanto possível, do máximo de benefícios e exerça a maior parcela razoável de liberdade, tanto civil quanto política.

Para isso, é fundamental o papel dos partidos políticos. Quanto mais amplo e diversificado for o espectro deles, e quanto mais eles realmente representarem todas as parcelas da opinião coletiva, tanto mais será autêntico o sistema democrático. Voltaremos ao assunto.

 

 

 

 

ARMANDO ALEXANDRE DOS SANTOS é historiador e jornalista profissional, membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

 

 

 

 

 

 

 

 



publicado por Luso-brasileiro às 12:16
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