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Sexta-feira, 21 de Junho de 2019
ARMANDO ALEXANDRE DOS SANTOS - AS CONTURBAÇÕES DO PERÍODO REGENCIAL (1831- 1840)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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O período regencial do império brasileiro, que se estendeu desde a abdicação de nosso primeiro Imperador, D. Pedro I, no dia 7 de abril de 1831, até 1840, quando seu filho D. Pedro II foi declarado maior com apenas 14 anos de idade e assumiu a plenitude de suas atribuições constitucionais, foi muito conturbado.

Foram nove anos agitados, que não deixaram boa lembrança na memória nacional. Esse período é geralmente entendido como uma pré-experiência republicana. De fato, a característica principal do regime monárquico é sua unidade. É em torno da pessoa do monarca - que por definição está fora e acima dos partidos e das facções - que se constitui a unidade nacional. A pessoa do monarca é de todos e não é de ninguém. Ninguém o contesta, mas também ninguém se apropria dele. É, por natureza, agregador, aglutinante, unitivo e centrípeto o papel representado pelo monarca. Com esse fator presente e ativo, todos os partidos, todas as facções e todos os interesses pessoais ou de grupos podem se combinar, se confrontar, se enfrentar livremente, sem que a unidade do conjunto fique ameaçada.

Vemos isso, por exemplo, no Reino Unido atual, a debater-se apaixonadamente na rumorosa questão do “Brexit”. Lá, a pessoa da soberana paira acima das paixões partidárias - o que de modo algum significa que essas paixões não existam e atuem livremente. O partido na oposição lá recebe a designação de "leal oposição de Sua Majestade", não porque se oponha à Rainha, mas porque, em nome da Rainha e, em princípio, para melhor servir à Rainha, faz “leal oposição” ao partido no poder.

No caso do Brasil, D. Pedro I, enquanto imperador, assegurou essa unidade. A meu ver, é óbvio que o Brasil se teria desintegrado numa série de republiquetas se, em 1822, não tivéssemos prudente e sabiamente conservado o regime monárquico (o único que, naquelas circunstâncias, poderia garantir a unidade nacional) e a dinastia de Bragança. Foi esse um "jeitinho" muito bem achado (e a história do Brasil, desde 1500 até agora, é cheia de "jeitinhos"; acho mesmo que não pode entender a História do Brasil quem não toma em consideração essa característica do nosso povo) para fazer uma ruptura política com Portugal sem perder a continuidade com o passado e a esperança num futuro não caótico.

É verdade que D. Pedro, levado por sua impulsividade e por sua insuficiente habilidade política, acabou se transformando, ele próprio, num protagonista da disputa política e, com isso, sua figura, que deveria manter-se fora e acima dos debates, acabou se envolvendo e se indispondo com muita gente. Isso enfraqueceu e comprometeu sua posição, chegando, como todos sabemos, à abdicação. Mas, apesar de tudo, enquanto reinou conseguiu assegurar a unidade, e teve habilidade suficiente para deixar seu filho menor como imperador, confiando-o à guarda e aos cuidados da Nação. Em torno do menino-imperador, do "órfão coroado" confiado "a todas a mães do Brasil", com autoridade moral e simbólica, conseguiu-se assegurar a unidade até 1840, com o episódio da Maioridade.

De qualquer forma, sem embargo de seu altíssimo simbolismo, era fraca, na ordem concreta dos fatos, a autoridade de um menino de 5 a 14 anos (1831 a 1840). E o que atuou mais decididamente, nesse período crítico, foram os fatores desagregadores, centrífugos, presentes mais ou menos por todas as partes do Império. Esses fatores que tinham começado a influir em 1823-24, por ocasião da primeira Constituinte, e que D. Pedro I, autoritariamente, mas também com muito jeito, conseguiu neutralizar, oferecendo ele próprio uma Constituição e submetendo-a à aprovação das Câmaras Municipais de todo o país (note-se, aí, mais uma vez o "jeitinho" de legitimar, do ponto de vista liberal, uma constituição outorgada...), esses fatores se reapresentaram com força nova e produziram várias revoltas em várias províncias.

A tradição histórica de Portugal sempre foi a de um reino unitário. Em Portugal, existe um regionalismo muito vivo, mas ele nunca assumiu um caráter desagregador, como ocorre na vizinha Espanha. Sendo um país territorialmente menor, sempre conservou, ao longo de seus quase nove séculos de existência, um senso muito vivo da sua unidade.

Curiosamente, essa característica não se transmitiu ao Brasil independente sem percalços. A extensão por assim dizer desmedida do novo Império, o exemplo das numerosas nações fragmentadas em que se transformou o antigo império espanhol do Novo Mundo, a tentação do caudilhismo (também característica indissociável das nações hispano-americanas), os interesses políticos das elites locais, muitas vezes divergentes entre si, tudo isso constituíam fatores centrífugos, desagregadores. E tudo isso adquiriu força nova durante os 9 anos de Regência, carente que estava o Brasil de um Poder Moderador atuante.

É assim que interpreto as crises e conturbações da Regência, que puseram em sério risco a unidade nacional. Não fosse a força moral do menino-imperador, o Brasil se teria fragmentado, como quase se fragmentaria mais tarde, durante as conturbações havidas pouco depois da proclamação da República.

 

 

 

 

ARMANDO ALEXANDRE DOS SANTOS   -    É licenciado em História e em Filosofia, doutor na área de Filosofia e Letras, membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e da Academia Portuguesa da História.

 

 

 

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publicado por Luso-brasileiro às 11:49
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