Em homenagem a uma das mais brilhantes figuras que o Brasil já teve, RUI BARBOSA, comemora-se  a 05 de novembro, data de seu nascimento em 1849 na cidade de Salvador, Bahia, o DIA NACIONAL DA CULTURA. Legando-nos maravilhosos exemplos de desprendimento, patriotismo e amor à Justiça, de firmeza de princípios, nada mais coerente do que reverenciarmos tão ilustre personalidade, dotado de grande bagagem intelectual e um dos mais profundos conhecedores da ciência jurídica, como se fosse, em cada ramo do direito público ou do direito privado, um especialista que os dominava com culto esmerado.

Revelando desde a infância uma extraordinária inteligência, unida a uma impressionante força de vontade, concluiu, com esses sentimentos de otimismo e decisão, o curso de Direito na Faculdade do Largo de São Francisco em São Paulo. Como estudante, já revelava o vigor de seus propósitos. Ainda no quarto ano, apesar da escravidão ser um assunto melindroso, do qual poucos ousavam combatê-lo abertamente, Rui clamava contra a legalidade do cativeiro: - “Uma brutalidade que está fora de todas as Constituições e de todas as leis”. Sua pena fulgurante a serviço das questões  sociais a classificava como o “resumo de todos os crimes”.

Fidelidade às suas convicções

Uma de suas grandes virtudes foi nunca se trair. Assim, jamais negociou por exemplo, qualquer de seus ideais com determinado cargo de relevância, tornando-se um exemplo para grande parte dos políticos de hoje. Tanto que recusou convite do Visconde de Outro Preto para o posto de Ministro, pois o programa governamental deste não dispunha sobre a Federação (campanha iniciada por ele para união das províncias, hoje, Estados). Sempre defendeu seus direitos e contra as falsas acusações levantadas por um deputado baiano, respondeu: - “Creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na impotência fatal dos  incompetentes, rejeito as doutrinas de arbítrio e abomino as ditaduras de todo o gênero”. 

A retidão de seus princípios motivou-lhe uma intensa perseguição, obrigando-o a fugir para Buenos Aires e de lá à Inglaterra, onde escreveu as famosas “Cartas do Extremo Oriente”, sobre o significado da Marinha de Guerra na vida das nações. Em “As Minhas  Conversações” respondeu ao escritor Afonso Celso à acusação de ter sido incrédulo, materialista e ateu:- “Calúnia contra a qual protesta a minha vida, o lugar que sempre teve a religião na minha casa, nas minhas relações domésticas, na educação de meus filhos”. Neste aspecto, ressalta-se, que Rui Barbosa lutou com grande interesse pela liberdade religiosa, elaborando inclusive, o decreto de separação da Igreja do Estado, estabelecendo relações entre o poder eclesiástico e  o civil, combatendo o divórcio e projetos oprimentes ao catolicismo.

Exímio jurista

Como constitucionalista, elaborou com refinado texto nossa primeira Carta Magna republicana. Na trilha do Direito Comercial, legou-nos uma obra capital, “Cessão de Clientela”. As suas sólidas noções de economia e tributos se consolidaram no livro “Finanças e Política da República”. Entretanto, seus comentários como civilista e criminalista se caracterizaram prioritariamente pela genialidade de suas análises, ganhando perenidade, mantendo viço e atual o seu pensamento.

O saudoso Prof. Alfredo Buzaid, em trabalho específico pela Editora Saraiva, abordou a  contribuição do jurista baiano ao progresso do Direito Processual Civil e, de modo especial, ao conhecimento da bibliografia estrangeira que possuía sobre a matéria, circunstância até certo ponto pouco divulgada.

O seu valor internacional foi reconhecido em 1907, em  Haia, na Holanda, durante a Segunda Conferência de Paz. Representando o Brasil, impôs-se a todos pelo extraordinário talento e brilhantismo com que se houve para defender a “força do direito contra o direito da força”.  Não hesitou em pregar ante os representantes das Nações lá reunidos o respeito aos fracos e a igualdade jurídica dos povos.

Patriotismo

Durante o Império, chegou a ser monarquista, aspecto que não o relegou a uma pessoa controvertida. Ao contrário, em todas as épocas e regimes, a meta que Rui Barbosa sempre perseguiu foi a de construir uma Pátria economicamente forte, moralmente digna e socialmente justa. O seu espírito exuberante necessitava de abertura e atividade, embora em seu caminho se acumulassem decepções. No entanto,  venceu-as  sempre impávido, com aquela têmpera de aço com que desafiou as investidas contra o Direito, a Justiça e a Liberdade. Em meio século de apostolado, ele intentou fazer uma política em seu verdadeiro sentido, aquela em que definia como a que “afina o espírito humano, educa os povos no conhecimento de si mesmos, desenvolve nos indivíduos a autenticidade, a coragem, a nobreza, a previsão, a energia e cria, apura e eleva o merecimento”.

Encerramos com transcrição de parte de texto do brilhante Prof. Buzaid:- “...Se, em sua longa e luminosa trajetória  de homem público, nada mais tivesse feito do que ensinar a boa doutrina para imortalizá-lo, bastaria a lição em que definiu os rumos da nacionalidade que, em sua evolução, busca reencontrar-se, valorizando o homem, pregando a legítima coexistência das classes sociais e dignificando o trabalho, tudo sob a inspiração de Deus” ( “Rui Barbosa – Processualista Civil e Outros Estudos”- Pág. 121 – Ed. Saraiva).

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí. Ex-presidente das Academias Jundiaienses de Letras e de Letras Jurídicas(martinelliadv@hotmail.com)