PAZ - Blogue luso-brasileiro
Sexta-feira, 3 de Julho de 2020
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - 1 de junho, DIA MUNDIAL DA LEI

 

 

 

 

 

 

 

73006349_2448637445385150_3785251181584973824_n.jp

 

 

 

 

 

 

 

 

 

            Comemora-se a 10 de julho, o Dia Mundial da Lei, uma data estabelecida para divulgar e valorizar a sua importância como instrumento regulador da ordem coletiva. Inspira-nos também momentos de grandes reflexões, pois vivemos num país onde os escândalos são tão freqüentes quanto à impunidade de quem os comete e onde deparamos com uma forte degenerescência moral.

         Concretamente, ao vivermos em coletividade devemos observar certas regras de conduta, de tal sorte que convivamos ordeira e pacificamente. O desrespeito as mesmas, impõem medidas punitivas que visam restabelecer a permanente busca do bem comum. Assim, emanado pelo Estado, com caráter de generalidade e de obrigatoriedade, o conjunto de leis constitui a base do Direito que é aplicado de acordo com suas disposições, reveladoras de fatos dimensionados pelos valores do momento em que são verificados e que impulsionam a área jurídica.

Desta forma, enquanto determinados diplomas legais continuarem a beneficiar apenas algumas pessoas e os detentores dos Poderes não se decidirem em favor da igualdade absoluta, as contradições continuarão aflorando. Esse quadro talvez persista pelo fato de que pouco se trabalha a consciência humana, do qual dependem as transformações gerais, pois as soluções dos problemas da humanidade precisam de normas justas, mas a sua força de atuação virá, sobretudo, das mentes das pessoas verdadeiramente imbuídas de caráter e retidão.

         As leis devem ser sociais e, em seu sentido mais amplo, são relações necessárias que derivam da natureza, das coisas e, nesta esteira, todos os seres as têm; a divindade, o mundo material, os animais e evidentemente, os homens.  Esta é a lição de Montesquieu, no seu consagrado “Do Espírito das Leis”. No entanto, todas as manifestações repousam na premissa de que  reflitam em seus mundos a ciência do justo; pois, reitere-se, justiça também é instinto e sentimento; não pode ser concebida apenas como conceito.

É por isso que se diz que o “Estado Democrático de Direito” é aquele que autolimita o poder do Estado ao cumprimento das normas que a todos subordinam, tendo como uma de suas peças relevantes, a supremacia da Constituição. Nesse sentido, por ocasião do Dia Mundial da Lei, é de se esperar que o bom senso prevaleça; que ocorra uma permanente contribuição de todos para os interesses comuns; que diminuam os comportamentos refratários aos preceitos de convivência e que trabalhemos intensamente em prol da justiça social, da equidade, da concórdia, da salvaguarda dos direitos fundamentais e da construção de um mundo fraterno e solidário.

 

         Para tudo terminar em pizza...

 

         Coincidência ou não, dia 10 de julho é também o “Dia da Pizza”, que é  comemorado desde 1985 no Estado de São Paulo, no Brasil.  Essa data marcou o encerramento de um concurso estadual que elegeu as dez melhores receitas de “mussarella” e “margherita”, tendo alcançado grande êxito.

Com efeito, se existe um prato que é quase uma unanimidade nacional na aceitação é a pizza. Ela consiste numa preparação culinária em forma de um disco de massa fermentada de farinha de trigo, regado com molho de tomates e coberto com ingredientes variados, tudo assado em forno. A sua história remonta à antiguidade e chegou ao Brasil por meio dos imigrantes italianos.

E       Na capital paulistana, que tem uma grande colônia italiana, o consumo  é amplo,  constituindo no ato de pessoas se reunirem numa pizzaria com freqüência, por alguma celebração ou efetivação de eventual acordo. Deste costume, surgiu a expressão, comumente usada no país, “terminou em pizza”, associando um processo que envolva ações de ética ou legalidade duvidosa a esta celebração e quando apenas alguns dos envolvidos de menor importância são penalizados ou exista um movimento de acomodação. Independente deste fato aético praticado habitualmente por inúmeros políticos no Brasil, de todos os tipos e sabores, a pizza é uma iguaria deliciosa e bastante apreciada a ponto de hoje existirem até pizzas doces.

 

9 de julho e a restauração do Estado de Direito

 

Foi em nome de ideias e da liberdade para colocá-las em prática que o povo de São Paulo, Brasil, independentemente de classe ou riqueza, em 1932 pegou em armas para lutar contra o anacronismo social brasileiro, exigindo um regime político que desse aos cidadãos as condições mínimas para vencer na vida e garantir para sua família o direito de continuar trilhando o caminho do progresso e do bem-estar social. Em 09 de julho, ontem, iniciou-se a Revolução Constitucionalista. Assim, essa data é de suma importância, já que a revolta que se instalou contra a ditadura vigente visava à restauração do estado de Direito pelos paulistas. Integrantes das variadas classes sociais se juntaram para aniquilar a angústia provocada por um regime prepotente e autoritário, buscando-se a realização dos anseios de Justiça e ordem social.

 

 

 

 

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí. Ex-presidente das Academias Jundiaienses de Letras e de Letras Jurídicas (martinelliadv@hotmail.com)

 



publicado por Luso-brasileiro às 11:30
link do post | comentar | favorito

mais sobre mim
arquivos

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

pesquisar
 
links