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Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - DIREITOS FUNDAMENTAIS: É PRECISO MAIOR CRESCIMENTO DO SETOR HUMANO DO QUE O ECONÔMICO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os direitos humanos são entendidos modernamente como aqueles fundamentais que o homem possui por sua própria natureza humana. No dizer de João Baptista Herkenhoff, “são direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir. Este conceito não é absolutamente unânime nas diversas culturas. Contudo, no seu núcleo central, a idéia alcança uma universalidade no mundo contemporâneo” (disponível: http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/herkenhoff/livro1conceito.html)

O desafio atual dos direitos humanos em todo o mundo é estabelecer os limites mínimos à lógica do mercado e da globalização. Apesar de seus efeitos teóricos, exaltados por muitos economistas, constata-se que mais da metade dos habitantes do planeta está privada das prerrogativas básicas da sobrevivência e encontra-se automaticamente distanciada dos benefícios e confortos vividos pelo restante da população mundial. Ressalte-se que ainda há um número considerável de pessoas em condição de miserabilidade no planeta.

A globalização econômica surgiu a partir do chamado Consenso de Washington - seminário realizado em 1990 e que reuniu o grupo dos sete países mais ricos e os presidentes dos vinte maiores bancos internacionais. Na ocasião, diversas medidas objetivaram permitir a livre circulação internacional e a transnacionalização dos capitais.

Atualmente, na maioria dos países, prevalecem ideologias voltadas exclusivamente para o crescimento financeiro. No entanto, elas guardam em seu cerne um caráter manifestamente perverso do capitalismo: os que se alijam do mercado e dos bens nele produzidos são tidos como incompetentes, enquanto uns poucos, financeiramente abastados, constituem uma elite privilegiada, que se afasta da maioria. Esta é considerada inepta e incapaz de vencer os desafios cotidianos, por isso mesmo, merecedora de desprezo e de desrespeito aos seus direitos básicos.

            Os que passam a vida exclusivamente buscando poder e dinheiro, quando alcançam seus objetivos, são mais respeitados do que aqueles que procuram uma convivência fraterna, igualitária e solidária. A procura incessante por estes propósitos parece ser a motivação consolidada nos dias de hoje e para se atingir esse fim, não interessam mais os meios. Deixam-se de lado aspectos morais, éticos e religiosos, sendo que o bem jurídico de maior proteção - a vida – transformou-se em algo descartável, quase que desprovido de qualquer valor.

            A mera imagem de que o sucesso é vital, passou a dominar a mídia, não importando o que se faz para obtê-lo. Em busca de celebridade, abandona-se a moral, mata-se a cultura e valem até concessões sexuais. Esse quadro criou uma sociedade injusta e excludente. As desigualdades sociais são cada vez mais gritantes e o egoísmo desenfreado acaba por direcionar ações, atitudes e até gestões políticas, que substituem o interesse social pelas aspirações individuais de seus titulares.

No entanto, os direitos humanos são concebidos exatamente para e em função do ser humano. Este por sua vez, pressupõe-se, é criado por amor e à felicidade, tendo, em conseqüência, direito às condições necessárias para lograr seu desenvolvimento. O bem comum se identifica como a associação de circunstâncias que permitem aos indivíduos alcançarem a perfeição. Para que eles prevaleçam, faz-se necessário, com atos e ações, resgatar os princípios de solidariedade e de fraternidade para reduzirmos as diferenças, eliminarmos a violência e buscarmos uma convivência harmoniosa em comunidade. O descompromisso com terceiros e a indiferença com a situação destes, revela um unilateralismo extremo que impossibilita a maioria das populações de inúmeras nações de conseguir alimentos, moradia, educação, saúde, trabalho com salário justo, lazer e segurança, elementos essenciais a um mínimo de dignidade. Daí a importância da consolidação dessas concepções humanistas.

            Renovemos, pois, a nossa convicção de que todos são criados à imagem e semelhança de Deus e que na última raiz da defesa dos direitos humanos está vida digna e a vocação social do homem à comunhão e participação como pessoa, como ser para a comunidade, como criador de relações sociais profundamente marcadas por elas. A título de reflexão, invoquemos trecho de artigo de autoria de Maria Helena Brito Izzo, psicóloga Clínica e terapeuta familiar, publicada recentemente na revista “Família Cristã”:- “Crescer não é só ter sucesso, poder e dinheiro. Na hora da morte, ninguém leva os bens consigo. Leva as vivências, as emoções e s sentimentos que cultivou. Diante dessa realidade, as pessoas devem refletir, quando precisam sair de uma crise, para redescobrir os princípios, os valores, os sentimentos e os sonhos.”

 

 

 

 

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLIé advogado, jornalista, escritor e mestre em Ciências Sociais e Jurídicas. É presidente da Academia Jundiaiense de Letras e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí

 

       

 

Todas as pessoas são titulares dos direitos humanos, bastando ter a condição de “humano” para se poder invocar a proteção deles. Independem, por conseguinte, de circunstâncias de sexo, raça, credo religioso, afinidade política, status social, econômico ou cultural. Todos os indivíduos do planeta, pela simples condição de terem nascido com vida, têm igual titularidade sobre essas aspirações.

 



publicado por Luso-brasileiro às 13:28
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