PAZ - Blogue luso-brasileiro
Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - CAMPANHA DA FRATERNIDADE de 2019 destaca o respeito à dignidade humana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

            

 

             Para muita gente, essa época do ano ressalta, antes e acima de tudo, o carnaval – um período de folia descompromissada, de alegria fugaz, de sonhos e de ilusões, tão bem cantados nas modinhas carnavalescas de antigamente.

             Mas há outras comemorações, algumas de inegável importância, como a Quarta-Feira de Cinzas que marca o início da Quaresma e que propõe uma reflexão comprometida sobre os problemas que afligem o povo, através da Campanha da Fraternidade, realizada pela CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que desde 1964 tem como objetivo histórico, a luta pela justiça social e pela solidariedade, enfrentando o desafio da pobreza e a urgente transformação das estruturas sociais.

             Nesse período, que se inicia no dia 06 de março e vai até a Páscoa - que anuncia o início de vida nova –  e aproveitando este tempo forte de conversão, a Igreja propõe a todos uma reflexão comprometida sobre os problemas que afligem o povo, objetivando despertar a colaboração e debates de seus fiéis e de toda a sociedade em relação a questões concretas que envolvem toda a nação, buscando soluções para o mesmo.

           O tema da Campanha da Fraternidade 2019 é “Fraternidade e políticas públicas” com o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”. (Is 1,27).

Como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal, a Comissão Nacional da CF preparou o texto-base, apontando  uma série de iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas nesse ano.

             “Política Pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinados problemas”, afirma o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, que ainda esclarece que  devem ser utilizados princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas que garantam aos povos os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis. “Políticas Públicas são as ações discutidas, aprovadas e programadas para que todos os cidadãos possam ter vida digna”, declarou dom Leonardo.

      Trata-se de um tema de extrema importância levando em consideração que as Políticas Públicas dizem respeito a toda a sociedade em suas várias dimensões, e que visam assegurar os direitos humanos mais elementares para que cada pessoa tenha condições de viver com dignidade, cujo significado se relaciona ao respeito irrestrito ao ser humano. Assim, o objeto de sua proteção se estende a todas as pessoas, independentemente de idade, sexo, origem, cor, condição social, capacidade de entendimento e autodeterminação ou ‘status jurídico’. Revela-se                            simultaneamente como valor e como princípio, já que se constitui num dos pilares do Estado Democrático de Direito.

             Ilustrativamente, invoquemos o prof. Dalmo de Abreu Dallari: “As finalidades mais importantes da Constituição consistem na proteção e promoção da dignidade humana. Por esse motivo, não é uma verdadeira Constituição uma lei que tenha o nome de Constituição, mas que apenas imponha regras de comportamento, estabelecendo uma ordem arbitrária que não protege integralmente a dignidade de todos os indivíduos e que não favorece sua promoção” (DALLARI, Dalmo de Abreu, Constituição e Constituinte, p.24, São Paulo: Saraiva)

 

 

 

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí. É presidente da Academia Jundiaiense de Letras (martinelliadv@hotmail.com)



publicado por Luso-brasileiro às 13:28
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