Celebra-se a vinte e cinco de outubro o Dia Internacional Contra a Exploração da Mulher. A data foi escolhida como um momento de reflexão no mundo para discutir a violência e a opressão praticadas contras pessoas do sexo feminino.  No Brasil, apesar dos avanços com a implantação da Lei Maria da Penha, ainda há muito a ser feito para evitar a exploração e os abusos sofridos pelas mulheres.

Embora se registrem muitas conquistas nos últimos tempos, os desafios não acabaram. Pelo contrário, exigem uma luta cotidiana a ser travada em todas as esferas sociais – até no próprio lar-, sempre visando o respeito mútuo e a harmonia entre os gêneros. Somente assim alcançaremos uma  posição igualitária.

A Constituição brasileira reconhece o direito de todos à cidadania plena, mas, na realidade, existe uma grande distância entre a lei e o dia-a-dia das brasileiras, observando-se a ocorrência de inúmeros casos de preconceitos e de violência. A principal forma de constrangimento físico que as atinge continua sendo no espaço doméstico, apesar da Lei Maria da Penha, que vige desde agosto de 2006.

Normalmente elas são agredidas pelo próprio companheiro – marido, ex-marido, namorado etc -, ou seja, pelas pessoas mais próximas e nas quais elas normalmente mais confiam. A violência doméstica, que submete a cônjuge virago a toda sorte de maus-tratos, constitui-se numa realidade bem atual e corriqueira, estando presente, infelizmente, na rotina da vida de milhares de famílias, provocando outros sintomas de relevância, posto que transfere aos filhos reflexos demasiadamente prejudiciais à sua formação, agravadas pelo envolvimento emocional inerente entre parentes. 

           Outro tipo comum de agressão, que não a física, é a que nega à mulher direito de participação ativa na sociedade, impedindo-a de realizar-se plenamente como ser humano. Conforme documento divulgado recentemente pelo Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNDU), as mulheres não têm em nenhum país as mesmas oportunidades que os homens, mesmo com os avanços registrados na área educacional.

Enquanto o setor feminino sofrer preconceito, violência e abuso sexual, nem obter os mesmos direitos políticos, sociais e econômicos dos homens, a situação de desigualdade prevalecerá.No entanto, tais vitórias precisam ser ampliadas, de tal sorte que se solidifique uma cultura de respeito às diferenças, na qual homens e mulheres podem e devem ter papéis próprios, de mesmo valor e de importância equivalente dentro da estrutura comunitária. Enfim, desde o começo da Sagrada Escritura, é revelado que Deus criou ambos como duas formas de ser pessoa, duas expressões de uma humanidade comum.

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí. É ex-presidente das Academias Jundiaienses de Letras e de Letras Jurídicas. É autor de diversos livros (martinelliadv@hotmail.com)