PAZ - Blogue luso-brasileiro
Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - AS MUITAS E IMPORTANTES COMEMORAÇÕES DE DEZEMBRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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            O mês de dezembro, que se inicia na próxima terça-feira, é constituído por inúmeras datas de suma relevância à ordem social, a destacar a festa natalina, que enfoca a vinda do filho de Deus, como homem, para salvação da humanidade. Com efeito, logo no seu início,  celebra-se o DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS, cujas campanhas preventivas não podem se restringir à informações e acesso a preservativos. Diante da atual banalização do sexo, deve-se combater a doença de todas as formas possíveis, mas não se olvidar da questão da preparação e formação, para que o sexo se realize com orientação segura, conhecimento, responsabilidade, embasamento religioso e moral. Efetivamente, a proteção dos valores, sem os quais a sociedade entra em decomposição, é um ato de legítima defesa social. A democracia, sistema que mais genuinamente respeita a dignidade humana, reclama a preservação dessas normas, que se ampliam ainda mais em tempos de pandemia provisória.

         No dia oito de dezembro, comemora-se o DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA, uma criação da Igreja Mórmon e que objetiva destacar a importância do instituto como núcleo vital da coletividade. A título ilustrativo e de reflexão, cite-se Rui Barbosa:- “A Pátria é a família amplificada. Multiplicai a família e tereis a pátria”. Esta frase, muito significativa do famoso jurista baiano, ainda se constitui numa mensagem extremamente atual para a sociedade brasileira, que enfrenta inúmeros problemas oriundos em grande parte da grave crise pela qual está passando a instituição e pela qual devemos lutar por sua recuperação e permanente estabilidade.

Instituído pela Lei Federal n. 1408 de 1951, o DIA DA JUSTIÇA no Brasil, oito de dezembro, é comemorado com um feriado para os funcionários forenses de todo o País. Além de um distanciamento popular, a expansão do Judiciário está praticamente paralisada e seus funcionários, mal remunerados, enfrentam um carga excessiva de trabalho. E o que é pior, a morosidade no andamento dos feitos e a impunidade provocada por uma série de circunstâncias, agravam sensivelmente esse quadro, principalmente com o trabalho remoto na pandemia. Tanto que inúmeras pesquisas de âmbito nacional indicam uma acentuada descrença no sistema, sendo que a maioria absoluta dos entrevistados o acha lento e até parcial. Desta forma, é preciso uma manifesta vontade política, independentemente dos frutos eleitorais que possam advir desse importante propósito, para aparelhar este Poder constituído, a fim de que sua modernização - em todos os sentidos - possa dinamizá-lo, recuperando o seu prestígio como instituição e fazendo com que a Justiça e a verdade prevaleçam e que a lei seja o idioma comum a todos os brasileiros.

Comemora-se a dez de dezembro o 72.o aniversário da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, elaborado com a finalidade de garantir os anseios de cada pessoa e preservar a paz entre os povos. Ele foi aprovado pelas principais nações da Terra que integram a Organização das Nações Unidas nessa data em 1948, servindo como base às leis de cada país. O documento é constituído de trinta artigos que garantem a todos os indivíduos, independentemente de raça, credo e cor, as suas liberdades fundamentais como ser humano livre. O DIA DOS DIREITOS HUMANOS, celebrado na ocasião, leva-nos a refletir sobre a questão, cuja extensão, nem sempre é entendida. Falar em direitos humanos significa tratar de um conjunto de diretrizes que beneficiam a totalidade dos indivíduos, sem distinções. Defendê-los é lutar pelo direito que os cidadãos têm a uma vida digna, inclusive à própria segurança. Em nosso país, onde parte significativa da população não tem assegurado nem mesmo o direito ao trabalho, é imprescindível manter acesa esta idéia. Ela é a luz que pode guiar os brasileiros no caminho à construção de uma sociedade justa, com igualdade de oportunidade para todos.

        

 

 

 

 

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí. Ex-presidente das Academias Jundiaienses de Letras e de Letras Jurídicas (martinelliadv@hotmail.com)

        

 



publicado por Luso-brasileiro às 15:00
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