Seis de Janeiro é DIA DE REIS. Durante muitos anos em Portugal e na Espanha (e aqui na América, no Brasil e nos países de idioma castelhano), era nessa data que se fazia a entrega dos presentes às crianças, lembrando as oferendas (ouro, incenso e mirra) que os Três Reis Magos levaram ao Menino Jesus. Segundo relata o Evangelho de Mateus, eles chegaram a Jerusalém e ali indagaram onde estava o rei dos judeus que acabara de nascer e cuja estrela tinham visto no Oriente, de onde chegavam para adorá-Lo. Embora sempre apareçam como persas em representações artísticas, de acordo com a tradição popular, os personagens em questão seriam reis de reinos não especificados, e no sentido bíblico, representavam as nações que reconheceram no menino o monarca prometido. Seus nomes eram Melquior, Gaspar e Baltazar e os presentes que ofertaram significavam divindade, transcendência e eternidade. A festa deste domingo, encerra o ciclo natalino, marcando o tempo de se desarmarem as árvores, guardarem as guirlandas e os festões prateados, entendendo muitos que ela encerra a magia, arquiva os milagres e os encantos até o próximo ano. Ledo engano. Com as demonstrações de desprendimento dos reis - que podemos dizer foram os precursores da globalização - , reafirma-se as mensagens de solidariedade e fraternidade do Natal, induzindo-nos a vivenciá-las durante todo o ano.

                Além da fascinação da celebração dos Reis Magos, o mês de janeiro é repleto de datas comemorativas, de suma relevância às questões públicas e como tal, ao próprio Direito enquanto instrumento regulador da ordem social, razão pela qual, destacamos abaixo algumas delas.

                     LUTA PELA IGUALDADE DE DIREITOS

                 Trinta e um anos depois de seu assassinato em Memphis, nos EUA, milhares de americanos – especialmente da comunidade negra – aproveitam a data de l5 de janeiro, quando se comemora o nascimento de Martin Luther King Jr., para reivindicarem direitos iguais para todos os seres humanos. Ainda hoje, não conseguimos consolidar o ideal deste grande líder, porém sua vida e o seu trabalho são sinônimos de coragem, enfrentamento, dedicação, altruísmo e desprendimento na busca de um mundo onde os seres se compreendam, se respeitem e procurem viver dentro dos parâmetros eminentemente traçados por uma legislação embasada na democracia e nos princípios basilares da Justiça.

                                   DIA MUNDIAL DA RELIGIÃO

No dia 21 de janeiro comemora-se o Dia Mundial da Religião, data muito especial em nosso país que conta com dezenas de credos religiosos, ligados às culturas dos povos que ajudaram a construir o Brasil, sendo que todos são livres para seguir a religião que bem entenderem, o que não acontece em outros lugares do mundo. Vale ressaltar aqui, que professar um credo, não é apenas ir ao templo e rezar. É amar todas coisas vivas sobre a terra, ajudar o próximo, ser solidário e generoso, perdoar e respeitar os outros.

      TENTATIVA DE ABRANDAR

     ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITO

            No próximo dia vinte e dois, completam-se quatro anos de vigência do Código de Trânsito Brasileiro, que criou uma expectativa de mais decência , dignidade e respeito à vida nas ruas e estradas brasileiras. Entretanto, apesar do grande otimismo que cercou a sua promulgação, constata-se que ele ainda não está sendo corretamente utilizado. Espera-se assim, que se amplie a fiscalização e se garanta que as multas cheguem aos infratores para que este estatuto efetivamente alcance os seus excelentes propósitos.

                                                DIA DO APOSENTADO    

                     Vinte e quatro de janeiro é o “Dia do Aposentado” no Brasil, especialmente instituído para homenagear aqueles que contribuíram à construção de um país melhor e que até hoje, notadamente os aposentados do setor privado, sofrem com os desajustes de um sistema previdenciário oficial manifestamente falho e injusto. Resta-nos a esperança de que as coisas melhorem para esta sofrida e heróica classe, cujas reivindicações precisam ser atendidas em respeito aos próprios ditames de nossa Constituição Federal.

                                   DIREITO DOS ANIMAIS

                        A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela UNESCO no dia 27 de janeiro de 1978, em Bruxelas, na Bélgica. O Brasil não só assinou e reconheceu o documento como participou de sua elaboração. Em seus artigos, proclama que todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência; que têm direito ao respeito; da não superioridade do homem, enquanto espécie animal, sobre as demais; que o abandono de um animal é ato cruel e degradante; que o ato que leva a morte de um animal sem necessidade é um delito contra a vida; entre outros.

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor universitário