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Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
JOSÉ RENATO NALINI - ENQUANTO FOREM SURDOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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            Editorial do Estadão de 25.3.20 comenta a dificuldade que o Judiciário encontra ao se deparar com a quebra da rotina. A eclosão da pandemia impacta a vida de todos e esbarra com a perplexidade de uma função estatal cuja característica é ainda crer numa estabilidade milenar.

            São escassas, no Brasil, as pesquisas sobre a psicologia do Judiciário. Ao contrário da produção de teses, dissertações, ensaios e volumosa doutrina que se embevece com o aprofundamento em questiúnculas teóricas. Prolífica normatização, exuberante doutrina e jurisprudência à la carte, pois predomina a supervalorização da consciência individual do intérprete. Vivemos a República da hermenêutica!

            A maior parte do sistema Justiça resiste a se reconhecer “serviço público”. Prefere enxergar-se como “expressão da soberania estatal”. E, como tal, num País que nunca deixou de pensar como Império, merecer submissão, reverência, homenagens e tapetes vermelhos.

            Será muito difícil, quiçá impossível, ajustar o sistema às urgências contemporâneas, se não houver profunda mutação nos cursos jurídicos e nos concursos de recrutamento dos profissionais das carreiras que exigem o grau de bacharel em direito.

            São muito poucas as experiências nas Faculdades de Direito brasileiras, que abrem espaço para aquilo que tem sido negligenciado na educação fundamental: a inteligência emocional. Prioriza-se a memorização de enciclopédico acervo de informações provindas de uma profusa legislação, ilimitada doutrina e caótica jurisprudência.

            Não se treina o futuro operador do direito para a empatia, sensibilidade, compaixão pelo semelhante, pois atuará numa das Nações mais desiguais e injustas de todo o planeta. Ao contrário, ele é adestrado para perseguir a forma e o ritualismo, em lugar de minorar as aflições de quem está sequioso por um mínimo de justiça concreta.

            Preserva-se o apego ao excessivo formalismo, inúmeras demandas não chegam à apreciação do mérito, convertendo o processo judicial numa arena de astúcias. O que interessa é encontrar atalhos e não permitir que a sensatez prevaleça. Indague-se aos milhões que se sentem injustiçados com a disfuncionalidade de uma Justiça que persegue a perfectibilidade apenas formal e se concluirá não ser indefectível o apreço a ela nutrido.

            O ensino jurídico insiste na solução judicial de todas as controvérsias, relegando o cumprimento espontâneo do direito e o cumprimento das promessas e compromissos a uma subalternidade que inibe o aprimoramento da cidadania. Esta deixa de protagonizar a prática do justo no convívio e acata a tutela jurisdicional para todas as questões.

            O pior é que a seleção dos quadros funcionais de todo o sistema replica o modelo arcaico de educação jurídica. Afere-se a capacidade mnemônica, esquecendo-se de que nunca foi tão disponível e acessível a busca às informações atualizadas pela Inteligência Artificial e seus algoritmos.

            Como exigir capacidade de gestão, se os integrantes do Poder Judiciário, mas também do Ministério Público, das Defensorias, Procuradorias, Polícias e delegações de serviços extrajudiciais são selecionados se acertarem respostas pré-fabricadas pelos cursos de preparação?

            Será que é difícil perceber que os headhunters encarregados de detectar executivos e CEOs para as grandes empresas focam os atributos que os concursos públicos ignoram, a partir de entrevista pessoal? Esta, para os juízes, foi proibida pelo CNJ. Prefere-se entregar a missão de renovação dos quadros pessoais a Comissões ad-hoc, nem sempre – ou quase nunca – integradas por alguém que detenha o mínimo conhecimento de RH, de psicologia, de prática na aferição de qualidades essenciais ao desempenho de uma das mais angustiantes funções que se possa atribuir a um ser humano.

            A manutenção de tal surrealista situação não explica o surgimento de lideranças quais a do atual Presidente do TJSP, homem lúcido, coerente e sensível, por méritos pessoais e familiares, não em decorrência da higidez de uma tática de recrutamento que precisa ser repensada. Todavia, são raros exemplares desse porte, pois a tática vigente não é pródiga em detectar talentos.

            A gigantesca estrutura da Justiça brasileira poderia contribuir para a implementação de uma cultura verdadeiramente republicana e para consolidar a titubeante Democracia, que acena com uma participação ainda incipiente, se deixasse a entropia e se inspirasse na Quarta Revolução Industrial.

            O mundo mudou e as instituições que não atinarem com isso, mas permanecerem imersas em ilusória estabilidade, inexistente previsibilidade e deixarem de se atualizar, correrão o risco de perda gradual de espaço e relevância, até que a sociedade encontre outras fórmulas de mais eficiente resolução de seus conflitos.

            É bom cuidar de profunda reforma estrutural, que ainda não se fez e de limpar os ouvidos, ou servir-se de aparelhos de surdez, antes que seja tarde demais. A História não costuma perdoar quem se refugia em zonas de conforto, esperando que a realidade venha a se adequar a uma nem sempre correta interpretação dos tempos e de seus desafios.

 

 

 

 

JOSÉ RENATO NALINI é ex-Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, gestão 2014-2015 e foi Secretário da Educação do Estado de São Paulo, entre 2016-2018.

 

 

 



publicado por Luso-brasileiro às 12:07
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