PAZ - Blogue luso-brasileiro
Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019
JOSÉ RENATO NALINI - PRISÃO NÃO É SOLUÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

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Ao contrário. É mais problema. Que ingenuidade acreditar que o encarceramento soluciona o problema da criminalidade. Já somos o terceiro maior país em quantidade de presos, mas disputamos também o ranking da intensificação da violência. Ou não é violência o vergonhoso índice de mais de 60 mil homicídios de jovens brasileiros?

A Justiça Criminal é um aparato simbólico. Impossível deixar de lembrar da metáfora: a lei penal é uma teia que segura os pequenos insetos, mas que os grandes atravessam com facilidade.

Dir-se-á: mas e a Lava Jato? Ótimo que o Brasil tenha experimentado essa fase. Mas ela conseguiu perseguir e condenar todos os safados de todos os municípios brasileiros?

Em regra, o pequeno delinquente sente o rigorismo da lei. O grande em por si o talento das melhores inteligências, um sistema de Justiça muito sofisticado para as necessidades do País: cinco Justiças diferentes, duas delas se digladiando em disputa por competência. Quatro instâncias, de tanto apreço ao duplo grau de jurisdição. Aqui dobramos o padrão de todo o mundo civilizado. São quatro as longas jornadas para a obtenção de uma decisão definitiva. Acrescente-se a singular circunstância de que, nesse trajeto, há mais de cinquenta oportunidades de reapreciação do mesmo tema. Tal o tentacular e labiríntico processo recursal, cujo caos é conhecido.

A burocrática teia procedimental e as estruturas carcomidas conferem vida longa, quase infinita, às lides. Algumas situações emblemáticas, impulsionadas pela mídia ou por qualquer outra pressão forte, conseguem se tornar exceções. A regra do sistema judicial brasileiro é a ineficiência e a imprevisibilidade.

A sensação de insegurança faz com que a sociedade clame por mais prisões, por redução da maioridade penal, por penas mais severas. E o Parlamento, caixa de ressonância das aspirações populares, costuma atender aos clamores.

O resultado é essa indústria do cárcere. Quanto valor econômico não está envolvido nela? As construções, o fornecimento de alimentação e de equipamentos, o transporte para conduzir a família do encarcerado à periódica visita, o pequeno comércio em torno aos estabelecimentos prisionais, sustento de muita família numa era de crescente desemprego.

Prende-se muito e prende-se mal. O crime é coisa de pobre? Não necessariamente, mas a miséria é um componente. O crime é prática de jovem. Dos 15 aos 24 é que se infringe a lei penal.

Lamentavelmente, não são os menos providos de inteligência que se voltam para a delinquência. Ao contrário. Muitos são os que vislumbram a falta de perspectiva, um futuro indigno, a exclusão e a desigualdade que os leva para a droga primeiro, na condição de consumidores. Depois para o crime, também vinculado ao entorpecente. Tráfico e delito patrimonial. Basta fazer uma pesquisa séria.

Embora o ordenamento seja em tese perfeito, a prever um sistema progressivo que devolveria o sentenciado à sociedade perfeitamente recuperado, não é o que acontece. Quem atende ao preso é a facção criminosa. Daí a surrada mas veraz constatação de que o presídio é uma pós-graduação para delitos mais graves.

Quanta ilusão sustentar-se a ideia de que prender mais significa menos violência. Já somos o terceiro maior aprisionador do planeta. A crueldade na prática delitiva só aumenta. Mata-se hoje sem qualquer comiseração. É a droga? É uma espécie de vingança contra a sociedade injusta? Ou é simplesmente falta de educação de qualidade?

Não tenho o monopólio da verdade. Mas o doutor Joi Ito, diretor do Media Lab, do MIT –  Instituto Tecnológico de Massachusetts, professor da Faculdade de Direito em Harvard, ofereceu uma explicação que deveria nos inspirar: “A razão pela qual existem crimes é que as pessoas não têm dinheiro, perderam o emprego, não têm um sistema social de bem estar, é porque as escolas públicas estão perdendo recursos. Para reduzir crimes você precisa fazer as pessoas felizes, com educação e com emprego”.

Tão antiga essa verdade inequívoca de que uma escola em adequado funcionamento elimina a necessidade de construir várias prisões.

A prisão é um mal. Insitamente um mal. Mal necessário, porque há pessoas que não podem sair dela. Mas, no Brasil, ela está recebendo, prioritariamente, aqueles que nunca nela poderiam entrar.

O amanhã dirá com quem está a razão.

 

 

 

 

 

JOSÉ RENATO NALINI foi Presidente do TACRIM-SP, o maior Tribunal especializado em crime em todo o mundo e Presidente do TJSP-2014-2015.

 

 

 



publicado por Luso-brasileiro às 15:20
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